07/08/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:04

Recebidos os autos
14/07/2025 10:04

Indeferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
10/07/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:14

Expedição de Ato Ordinatório.
04/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:46

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2025 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 18:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:01

Recebidos os autos
22/05/2025 12:01

Deferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
09/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:16

Recebidos os autos
24/03/2025 09:16

Deferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
21/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:02

Expedição de Ato Ordinatório.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/03/2025 23:59.
04/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 09:25

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:01

Recebidos os autos
10/12/2024 13:01

Deferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
10/12/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:01

Recebidos os autos
12/11/2024 15:01

Indeferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
11/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:27

Recebidos os autos
18/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737670-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME, MULTI REVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente anexou documentos.

Fica intimada a parte executada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 11:39:10.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
20/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:30

Recebidos os autos
20/09/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
13/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737670-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME, MULTI REVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA e outros.

Foi deferida na decisão de ID nº 177031723 a penhora do imóvel localizado à SQS 105, Bloco A, APARTAMENTO 203, Asa Sul, BRASÍLIA - DF.

O executado compareceu aos autos, requerendo a liberação da penhora por se tratar de bem de família.

Decido.

O bem imóvel dito como bem de família só será abarcado pela impenhorabilidade se preencher os requisitos do caput do artigo 5º da Lei 8.009/90: "Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente." Nesse sentido, para o imóvel ser considerado bem de família e, portanto, impenhorável, deve ser comprovado que se trata de único imóvel, que seja utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente e que não se encaixe em nenhuma das exceções elencadas no artigo 3º da Lei 8.009/90.

No caso em tela, restou demonstrado que o executado não possui outros bens imóveis em seu nome, tanto pelas certidões anexadas pela parte devedora, bem como o resultado da consulta ONR, a qual indica que esse é único imóvel no nome da parte executada.

Ademais, houve a comprovação de que o executado reside no imóvel, especialmente com a informação do porteiro do prédio.

Por fim, destaco que não há que se falar em preclusão, mesmo porque se trata de matéria de ordem pública.

Assim, reconheço a incidência do óbice previsto na lei 8.009/90, para reconhecer o bem penhorado como bem de família, liberando, por conseguinte, a penhora sobre este.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, indique o exequente bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:04:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
20/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:59

Recebidos os autos
20/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:59

Outras decisões
28/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:59

Recebidos os autos
04/06/2024 10:59

Outras decisões
13/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737670-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME, MULTI REVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-se a parte EXEQUENTE sobre a diligência do Oficial de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
01/04/2024 14:16

Expedição de Ato Ordinatório.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737670-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME, MULTI REVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor sobre a impugnação da penhora ao ID.191159399, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
26/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:29

Expedição de Ato Ordinatório.
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:19

Expedição de Termo.
03/11/2023 09:18

Recebidos os autos
03/11/2023 09:18

Deferido o pedido de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
31/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:56

Recebidos os autos
25/09/2023 14:56

Outras decisões
25/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/09/2023 03:53

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737670-95.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA, LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME, MULTI REVESTIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE MENDONCA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, para o devido cumprimento da decisão de ID 169548699, fica intimado o exequente para que anexe aos autos planilha atualizada do débito.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 14:45:52.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
12/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:35

Recebidos os autos
23/08/2023 09:34

Outras decisões
13/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:16

Recebidos os autos
19/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:16

Outras decisões
21/11/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/11/2022 11:55

Expedição de Ato Ordinatório.
07/11/2022 10:00

Recebidos os autos
07/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:01

Recebidos os autos
07/03/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 10:04

Expedição de Mandado.
19/11/2021 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 08:44

Expedição de Mandado.
04/11/2021 08:42

Expedição de Ato Ordinatório.
03/11/2021 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:49

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:48

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 15:48

Desentranhamento de documento #Oculto#
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
01/10/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 15:24

Recebidos os autos
03/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 16:27

Recebidos os autos
04/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:27

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/08/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 16:35

Recebidos os autos
26/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 16:12

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:54

Expedição de Ato Ordinatório.
15/06/2021 08:44

Recebidos os autos
15/06/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:44

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:45

Recebidos os autos
04/05/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:45

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/05/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:45

Recebidos os autos
12/04/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 16:41

Recebidos os autos
11/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/03/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 08:41

Recebidos os autos
11/02/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 16:04

Recebidos os autos
12/01/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/01/2021 08:26

Recebidos os autos
08/01/2021 08:26

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/12/2020 17:45

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 16:27

Recebidos os autos
17/12/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/12/2020 20:20

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2020 12:36

Recebidos os autos
09/12/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2020 14:15

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:29

Recebidos os autos
15/10/2020 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/10/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:15

Recebidos os autos
08/10/2020 11:15

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 12:08

Expedição de Mandado.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2020 12:46

Mandado devolvido dependência
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 13:26

Expedição de Mandado.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:46

Recebidos os autos
03/07/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 10/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/06/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 11:22

Recebidos os autos
01/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 11:06

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:32

Recebidos os autos
30/04/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/04/2020 09:22

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 18:10

Recebidos os autos
23/04/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de LA MAISON TAPECARIA LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de MULTI REVESTIMENTOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de CASA REAL-FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MENDONCA em 28/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 18:35

Publicado Edital em 21/01/2020.
13/01/2020 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 15:29

Expedição de Edital.
13/12/2019 03:52

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:49

Recebidos os autos
10/12/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2019 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2019 14:29

Expedição de Certidão.
09/12/2019 14:28

Juntada de Certidão
06/12/2019 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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