TJDFT - 0720608-55.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA CANDIDA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*37-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:18

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 17/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:35

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720608-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA CANDIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 11 de setembro de 2023 13:50:30.

    GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria

  • 11/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/08/2023 22:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/08/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/08/2023 11:18

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de CLAUDIA CANDIDA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:38

    Publicado Sentença em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:17

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2023 17:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:33

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 05/07/2023 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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