09/07/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:19

Recebidos os autos
04/07/2024 19:19

Determinado o arquivamento
04/07/2024 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:56

Recebidos os autos
12/06/2024 17:56

Outras decisões
10/06/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 23:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727768-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA EXECUTADO: ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA, EMANUELE GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a consulta ao CNIB (ID Num. 187196956), pois o acesso ao sistema CNIB não depende da intervenção judicial, estando o banco de dados ao alcance da própria parte credora, administrativamente, nos cartórios de registros de bens imóveis, mediante o pagamento das custas correspondentes ((Acórdão 1808213, 07393637820238070000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 9/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

De outra parte, indefiro o pedido de bloqueio da CNH do devedor, pois esta medida em nada contribui para a satisfação do crédito, já que a responsabilidade, no direito das obrigações, é, em regra, patrimonial (art. 391 do CC).

A realização de diligências desprovidas de elementos mínimos de efetividade não contribui para a finalidade do processo e devem ser evitadas, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável da demanda e da efetividade da prestação jurisdicional.

Ademais, são medidas que ostentam caráter punitivo, desprovidas da necessária proporcionalidade e razoabilidade para autorizar sua utilização (Acórdão 1609694, 07066083520228070000, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 8/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Neste sentido, há precedentes neste Tribunal: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

APREENSÃO DE PASSAPORTE.

DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. É desarrazoada a pretensão de medidas coercitivas (apreensão de passaporte e suspensão da carteira de habilitação do executado), com a finalidade de obter a satisfação do crédito em execução, pois é o patrimônio, e não a pessoa do devedor, que deve responder pela dívida. 2.

Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

Unânime. (Acórdão n.1134771, 07144431620188070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/11/2018, Publicado no DJE: 12/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS COERCITIVAS.

INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS. (…). 3.

A suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado não levam ao adimplemento da obrigação, configurando medidas inadequadas e ineficazes para satisfação do crédito pretendido. 4.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1236486, 07075272920198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sem prejuízo, expeça-se certidão de inteiro teor, com a indicação do nome e a qualificação do exequente e da parte executada, bem como com a indicação do débito, para viabilizar a inclusão do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, intimando-se, em seguida, a parte exequente para imprimi-la, conforme requerido no ID Num. 189183347.

Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2024 17:32

Recebidos os autos
19/03/2024 17:32

Outras decisões
11/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727768-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA EXECUTADO: ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA, EMANUELE GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de intimação dos executados para que informem a localização dos veículos, sob pena de multa, tendo em vista que se trata de medida contraproducente, notadamente quando a parte devedora se obsta a cumprir voluntariamente com sua obrigação e serviria apenas para aumentar o débito de maneira artificial.

Ademais, é ônus da parte credora indicar e localizar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito em relação aos veículos, ou indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/01/2024 17:35

Recebidos os autos
16/01/2024 17:35

Outras decisões
15/12/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 19:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:56

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:40

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:38

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:34

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:27

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:17

Recebidos os autos
02/10/2023 18:17

Outras decisões
26/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727768-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA EXECUTADO: ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA, EMANUELE GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 152576734 ) com finalidade não atingida.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto a devolução da deprecata, promovendo o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias .

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 10:53:01.

CARLA DE SOUZA NASCIMENTO Servidor Geral
12/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2023 19:05

Recebidos os autos
28/04/2023 19:05

Outras decisões
25/04/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:20

Expedição de Carta.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:03

Recebidos os autos
09/03/2023 18:03

Outras decisões
28/02/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 18:48

Recebidos os autos
14/02/2023 18:48

Outras decisões
07/02/2023 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:55

Recebidos os autos
16/11/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:17

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:23

Recebidos os autos
13/09/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/09/2022 21:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:44

Recebidos os autos
14/07/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 23:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 17:39

Expedição de Ofício.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 19:16

Recebidos os autos
20/05/2022 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2022 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/05/2022 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
11/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:01

Recebidos os autos
25/04/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:00

Recebidos os autos
23/03/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:40

Recebidos os autos
25/02/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
22/02/2022 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 17:31

Recebidos os autos
17/02/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 19:13

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:48

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:18

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:50

Recebidos os autos
25/10/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2021 22:55

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:54

Recebidos os autos
14/10/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/10/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
26/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 21/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE SOUSA em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA em 06/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ARLENE BRAGA CHAVES DE LIMA em 02/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
19/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 17:43

Expedição de Carta.
14/06/2021 17:34

Expedição de Carta.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 18:54

Recebidos os autos
10/06/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:53

Recebidos os autos
04/06/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE SOUSA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:46

Recebidos os autos
17/03/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE SOUSA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:22

Recebidos os autos
22/02/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2021 18:23

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
02/02/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:01

Recebidos os autos
28/01/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:14

Recebidos os autos
22/01/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 18:05

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 18:12

Recebidos os autos
18/01/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/01/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:08

Juntada de Certidão
30/09/2020 21:23

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:11

Expedição de Ofício.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 19:05

Recebidos os autos
25/09/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:05

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 18:48

Recebidos os autos
17/09/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2020 18:55

Juntada de Certidão
26/08/2020 22:03

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:49

Expedição de Ofício.
17/08/2020 14:53

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:29

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 19:11

Recebidos os autos
10/08/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:11

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2020 17:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 23:39

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:45

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:36

Juntada de Certidão
18/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:12

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:37

Expedição de Carta.
07/11/2019 22:31

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 19:25

Recebidos os autos
04/11/2019 19:25

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2019 08:44

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:35

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:10

Juntada de Certidão
21/10/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 13:19

Expedição de Mandado.
21/10/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 13:11

Expedição de Mandado.
18/10/2019 16:18

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 23:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 23:50

Expedição de Certidão.
17/10/2019 23:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 23:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2019 18:36

Recebidos os autos
17/10/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2019 12:37

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:48

Transitado em Julgado em 07/10/2019
08/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
19/09/2019 22:48

Decorrido prazo de ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 22:48

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE SOUSA em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 11:01

Publicado Sentença em 27/08/2019.
26/08/2019 21:18

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:11

Recebidos os autos
22/08/2019 17:11

Julgado procedente o pedido
03/07/2019 07:46

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:20

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 17:05

Recebidos os autos
28/06/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2019 16:39

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:04

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:36

Juntada de Certidão
11/02/2019 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2019 18:09

Expedição de Carta.
07/02/2019 17:35

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 18:22

Recebidos os autos
06/02/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:58

Juntada de Certidão
11/12/2018 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 13:23

Desentranhamento de documento (ID: 26645749 - Mandado)
11/12/2018 13:19

Expedição de Mandado.
11/12/2018 13:18

Expedição de Mandado.
10/12/2018 19:02

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2018 18:59

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 18:55

Recebidos os autos
06/12/2018 18:55

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2018 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 14:02

Juntada de Certidão
19/11/2018 20:27

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2018 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2018 17:17

Expedição de Mandado.
16/11/2018 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2018 17:15

Expedição de Mandado.
15/11/2018 09:38

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2018 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 16:19

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:19

Juntada de Certidão
13/11/2018 18:00

Recebidos os autos
13/11/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 18:00

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2018 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 17:35

Recebidos os autos
10/10/2018 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2018 09:22

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2018 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2018 15:51

Juntada de Certidão
01/10/2018 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 17:12

Recebidos os autos
27/09/2018 17:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2018 14:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2018 14:43

Juntada de Certidão
20/09/2018 14:36

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/09/2018 10:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/09/2018 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037559-43.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Severino Eloi Diniz

Advogado: Severino Eloi Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0056877-89.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Infinita Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Luiz Gustavo Kuster Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2019 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0707829-21.2020.8.07.0001

Ceres Fundacao de Previdencia

Livia Maria de Oliveira Giovine Araujo

Advogado: Heitor Rocha de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2020 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0001808-75.2017.8.07.0001

Milton Moreira

Maria de Lourdes Moreira

Advogado: Eduardo de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0711348-87.2023.8.07.0004

Adson Danilo Nascimento de Sousa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adson Danilo Nascimento de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:19

Exibir Processo