23/01/2025 20:59

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:56

Recebidos os autos
11/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2024 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 11:00

Recebidos os autos
28/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:00

Outras decisões
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de comunicação
25/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/11/2024 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:38

Recebidos os autos
23/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:38

Outras decisões
22/10/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos embargos de declaração de ID 213745965.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/10/2024 15:31

Recebidos os autos
10/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:31

Outras decisões
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em face de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO.

Houve consulta ao SISBAJUD, com bloqueio dos seguintes valores: R$ 37.254,63; R$ 79,43; R$ 179,46; R$ 17.334,08; R$ 14.800,00; R$ 6.430,63.

A parte executada apresentou impugnação (ID 210666883), na qual alega a impenhorabilidade das verbas.

O exequente manifestou-se ao ID 211483173. É o relatório.

Decido.

Acerca da impenhorabilidade, o Código de Processo Civil dispõe: Art. 833.

São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

O exequente sustenta que as verbas são impenhoráveis visto que são oriundas de aposentadoria e reserva financeira.

Do valor de R$ 17.333,95 Conforme extrato de ID 210666883 – Pág. 7, a parte executada recebeu o valor de R$ 17.333,95, à título de proventos da CERES.

Em seguida, ainda no mesmo dia, houve o bloqueio judicial dos valores.

Dessa forma, restou demonstrada a impenhorabilidade de tal verba.

Dos valores de R$ 6.430,63 e R$ 79,43 Quanto ao valor de R$ 79,43, verifica-se, pelo extrato de ID 210666893 ser referente a recebimento de mensalidade de seguro, em 05.07.2024.

Após, há um débito de R$ 1.355,21.

Então, há o recebimento “PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS”, do dia 08.08.2024, do crédito de R$ 7.785,84.

Assim, compensando-se o crédito de R$ 7.785,84 com o saldo negativo de R$ -1.275,78, chega-se ao saldo de R$ 6.510,06, condizente com o valor bloqueado.

Dessa forma, foi demonstrada a origem salarial da dívida.

Dos valores de R$ 37.254,63 e R$ 14.800,00 Quanto aos valores de R$ 37.254,63 e R$ 14.800,00, a parte executada alega ter natureza de reserva financeira de valores que estariam depositados em contas junto ao banco BTG.

Os valores somam o total de R$ 52.054,63.

Todavia, não restou demonstrado que o corte de tela de extrato de ID 210666883 é relativo ao Banco BTG.

Ademais, as operações datam de 23.02.2024, data muito aos bloqueios, os quais foram realizados em agosto deste ano.

Ainda, e o valor da operação de débito indicada na conta é de R$ 57.175,00, enquanto o bloqueio total foi de R$ 52.054,63.

Destaco que a situação é distinta daquela que foi objeto do AGI n. 0720470-39.2023.8.07.0000, no qual foi reconhecida a origem salarial de valor que era aplicado automaticamente pelo Banco do Brasil na aplicação “BB RENDE FÁCIL”.

Dessa forma, a executada não demonstrou que o valor estava depositado em conta poupança ou que tinha natureza de reserva financeira.

Conclusão Verifico que houve o indeferimento do pedido de penhora de percentual de proventos da executada, conforme ID 164627542.

Contra a decisão, foi interposto o AGI n. 0736892-89.2023.8.07.0000, cujo julgamento e trânsito em julgado não foi comunicado a este juízo, de forma não é possível a retenção de percentual sobre os valores bloqueados.

Assim, ACOLHO, em parte, a impugnação para reconhecer como impenhoráveis somente os valores de R$ 17.333,95 e R$ 6.510,06.

Condiciono a liberação dos valores ao trânsito em julgado desta decisão.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2024 16:21

Recebidos os autos
27/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:21

Outras decisões
18/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 210666883, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2024 14:07

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:07

Outras decisões
11/09/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 203768906, foi realizada a consulta via SISBAJUD, com reiteração programada, em nome da parte executada.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 37.254,63; R$ 79,43; R$ 179,46; R$ 17.334,08; R$ 14.800,00; R$ 6.430,63 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/08/2024 13:45

Recebidos os autos
19/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:45

Outras decisões
19/08/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 203669291), consulte-se o BACENJUD, ficando autorizada a utilização do sistema da teimosinha, caso tenha sido requerida.

Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário.

Cumpra-se.

Documento assinado digitalmente
11/07/2024 15:17

Recebidos os autos
11/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:17

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
10/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:03

Recebidos os autos
28/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:03

Outras decisões
27/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:55

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 14:41

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:42

Recebidos os autos
06/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:42

Outras decisões
05/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:14

Outras decisões
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:02

Recebidos os autos
15/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:02

Outras decisões
15/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
13/05/2024 13:20

Recebidos os autos
13/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:20

Outras decisões
10/05/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/05/2024 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:53

Recebidos os autos
21/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram remetidos à contadoria para apuração do débito do cumprimento de sentença de honorários advocatícios, movido por ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em face de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL.

Foram realizados dois depósitos pelo executado CERES: um de R$ 72.492,58 (ID 94400662) e outro de R$ 23.951,07 (ID 129670010).

Feitos os cálculos, a contadoria apurou que os depósitos são suficientes para satisfação do débito, apurado em R$ 90.377,12, havendo excesso de pagamento de R$ 1.358,17.

As partes concordaram com os cálculos.

Nesses termos, HOMOLOGO os cálculos da contadoria para FIXAR como devido o valor de R$ 90.377,12 (noventa mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos).

O levantamento dos valores pelo exequente ficará condicionado ao trânsito em julgado do AGI nº 0735554-85.2020.8.07.0000.

Manifeste-se o exequente do cumprimento de sentença principal (CERES) em termos de prosseguimento.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:59

Recebidos os autos
07/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:59

Outras decisões
06/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:22

Recebidos os autos
22/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:22

Outras decisões
22/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 15:11

Recebidos os autos
22/02/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente questionou acerca da aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme fundamentado ao ID 174214874, haverá a incidência dos juros de mora a partir da data que vier a ocorrer o trânsito em julgado da decisão de ID 67316164 e, consequentemente, do Recurso Especial REsp 1963352/DF.

De fato, já houve o trânsito em julgado do AGI nº 0737534-67.2020.8.07.0000.

Todavia, contra a decisão que acolheu a impugnação (de ID 67316164) também foi interposto o AGI nº 0735554-85.2020.8.07.0000, ainda não transitou em julgado, pois foi interposto o REsp 1963352/DF.

Assim, não houve o trânsito em julgado da decisão de ID 67316164, título executivo dos honorários advocatícios, não sendo caso de incidência, por ora, do Tema 677, do Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se de questão já apreciada e que não foi objeto de recurso.

Por outro lado, verifico que a contadoria inseriu uma multa de 1% sobre o valor da causa.

Verifico que a inserção do valor decorreu da petição de ID 177087719 A multa por litigância de má-fé deverá ser retirada dos cálculos, pois foi aplicada no cumprimento de sentença principal, conforme decisão de ID 174214874, cuja credora é a executada LIVIA MARIA DE OLIVEIRA.

Também se trata de questão já apreciada ao ID 174214874 e, portanto, preclusa.

Retornem os autos à contadoria para retirada da multa.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/02/2024 14:00

Recebidos os autos
08/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:00

Outras decisões
30/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:22

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 182842893, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 08:21:30.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
08/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
28/12/2023 14:39

Recebidos os autos
28/12/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
22/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:14

Recebidos os autos
14/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:14

Outras decisões
14/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:48

Recebidos os autos
07/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:47

Outras decisões
06/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2023 09:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 14:41

Recebidos os autos
24/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:41

Outras decisões
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:01

Recebidos os autos
23/10/2023 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:28

Recebidos os autos
09/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:28

Outras decisões
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 172684900, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:59:56.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:19

Recebidos os autos
21/09/2023 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707829-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente acerca do ofício de ID 171479131.

Retornem os autos à contadoria para cumprimento da determinação de ID 168174525, pois o órgão auxiliar equivocadamente efetuou o cálculo das custas finais.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2023 11:37

Recebidos os autos
12/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:37

Outras decisões
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2023 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:38

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:21

Recebidos os autos
30/08/2023 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Recebidos os autos
15/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:36

Outras decisões
14/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2023 13:18

Recebidos os autos
09/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:18

Outras decisões
08/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:28

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:04

Recebidos os autos
21/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:04

Outras decisões
20/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:42

Recebidos os autos
11/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:42

Outras decisões
07/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:36

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:23

Recebidos os autos
22/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:23

Outras decisões
21/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
16/06/2023 12:45

Recebidos os autos
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:45

Outras decisões
15/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:20

Recebidos os autos
13/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:20

Outras decisões
13/06/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
06/06/2023 12:16

Recebidos os autos
06/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:16

Outras decisões
05/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:47

Recebidos os autos
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:47

Outras decisões
02/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/04/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 15:18

Recebidos os autos
27/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:18

Outras decisões
25/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:23

Recebidos os autos
18/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:23

Outras decisões
17/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:43

Recebidos os autos
31/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:43

Outras decisões
31/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:31

Recebidos os autos
23/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:31

Outras decisões
23/03/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:50

Recebidos os autos
14/03/2023 14:50

Outras decisões
13/03/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:45

Recebidos os autos
10/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:45

Deferido o pedido de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
03/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:25

Recebidos os autos
09/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:25

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:55

Recebidos os autos
09/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:55

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 09:16

Recebidos os autos
11/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:16

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:00

Recebidos os autos
09/11/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:18

Recebidos os autos
03/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2022 14:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:14

Recebidos os autos
14/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2022 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 16:34

Recebidos os autos
10/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:29

Recebidos os autos
16/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 06:17

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:54

Expedição de Ofício.
16/08/2022 15:01

Expedição de Ofício.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:41

Recebidos os autos
29/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:59

Recebidos os autos
20/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:16

Recebidos os autos
07/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:16

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:27

Recebidos os autos
05/07/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 07:31

Expedição de Certidão.
29/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 19:43

Recebidos os autos
06/06/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:13

Recebidos os autos
01/06/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
03/05/2022 19:38

Recebidos os autos
03/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:36

Recebidos os autos
28/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 26/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:05

Recebidos os autos
08/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:26

Recebidos os autos
04/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:12

Recebidos os autos
25/03/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:03

Recebidos os autos
22/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2022 02:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:00

Recebidos os autos
14/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
20/02/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 16:27

Recebidos os autos
16/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2022 13:24

Recebidos os autos
16/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA GIOVINE ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:00

Recebidos os autos
09/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2022 01:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:33

Recebidos os autos
12/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:33

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/12/2021 17:57

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:14

Recebidos os autos
13/12/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2021 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 16:50

Recebidos os autos
03/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:24

Recebidos os autos
23/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:06

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 13:06

Recebidos os autos
21/10/2021 13:06

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2021 09:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/10/2021 11:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 17:34

Recebidos os autos
25/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2021 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 15:12

Recebidos os autos
29/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2021 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:09

Recebidos os autos
19/07/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2021 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
10/07/2021 09:54

Recebidos os autos
10/07/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 09:54

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 04:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:43

Recebidos os autos
14/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 20:39

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:32

Recebidos os autos
21/05/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 13/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 10:18

Recebidos os autos
16/04/2021 10:18

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 15:51

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 22/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 15:00

Recebidos os autos
25/01/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:00

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2021 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 15:47

Recebidos os autos
13/01/2021 15:46

Decisão interlocutória #Não preenchido#
13/01/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/12/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 16:56

Recebidos os autos
17/12/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 25/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 15:42

Recebidos os autos
04/09/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2020 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:31

Recebidos os autos
28/08/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2020 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2020 04:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/08/2020 02:44

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:07

Recebidos os autos
07/08/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2020 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 15:49

Recebidos os autos
09/07/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 06/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2020 12:05

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 12:05

Recebidos os autos
22/06/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2020 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 12:34

Recebidos os autos
09/06/2020 19:50

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2020 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA GIÓVINE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:39

Recebidos os autos
08/05/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2020 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:55

Recebidos os autos
18/03/2020 12:54

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2020 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2020 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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