05/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:00

Juntada de termo
11/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:00

Recebidos os autos
16/05/2025 19:00

Outras decisões
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2025 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:50

Recebidos os autos
11/04/2025 16:50

Outras decisões
08/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/12/2024 18:42

Expedição de Ofício.
13/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031284-91.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a devolução da carta precatória de ID 209166733 em razão do não recolhimento de custas e a posterior informação de Id 210739855 no sentido de que houve o recolhimento das custas, reexpeça-se a carta precatória, encaminhando-se, em anexo, o boleto e guia de Id 210739856 e 210739858.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
28/09/2024 12:38

Recebidos os autos
28/09/2024 12:38

Outras decisões
19/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031284-91.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À exequente para cumprir integralmente às determinações precedentes, demonstrando que comprovou junto ao Juízo deprecado o recolhimento das custas referentes à carta precatória, bem como para informar sobre o atual andamento daquela, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
15/08/2024 15:49

Recebidos os autos
15/08/2024 15:49

Outras decisões
23/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:01

Recebidos os autos
17/06/2024 15:01

Outras decisões
12/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031284-91.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a exequente para cumprir o já determinado no ID 177765917 e comprovar o registro das penhoras na matrícula dos imóveis, bem como regularizar a representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção.

Deverá, ainda, comprovar que diligenciou diretamente junto à Procuradoria do Município de Fortaleza/CE para obter informações sobre a existência de débitos e lhe foi negada a informação.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/04/2024 09:12

Recebidos os autos
22/04/2024 09:12

Outras decisões
10/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste Juízo, fica(m) intimado(as) o patrono da parte exequente a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, ou indicar o ID da procuração e do substabelecimento que originou sua representação processual.

Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 19:27

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação ao item 2 da decisão ID 184144445.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente intimada a distribuir a carta precatória de ID 184844211, comprovando a diligência nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:22

Expedição de Carta.
31/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031284-91.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se a carta precatória, conforme ID 177765917. 2. À exequente para cumprir integralmente as determinações feitas no ID 177765917, apresentando a planilha atualizada do débito e trazendo aos autos informações relativas à existência de débitos tributários sobre os bens penhorados.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/01/2024 17:43

Recebidos os autos
24/01/2024 17:43

Outras decisões
11/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/12/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:40

Expedição de Termo.
09/11/2023 17:38

Expedição de Termo.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:55

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:36

Recebidos os autos
02/10/2023 16:36

Outras decisões
28/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031284-91.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELIAS HISSA FILHO EXECUTADO: PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CATARINA SOARES HISSA HERCULANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora dos imóveis sob argumento que o débito já está garantido nos autos do inventário, bem como que um dos imóveis é bem de família e está protegido pelo direito real de moradia.

O exequente se manifestou no ID 169552135. É o relatório.

Decido.

Em relação a alegação de que o débito já está garantindo nos autos do inventário, a mera penhora no rosto dos autos não garante o pagamento do débito e não impede a penhora do bem, uma vez que, posteriormente, com a alienação do imóvel, primeiro serão pagas as penhoras registradas na matrícula do imóvel e, após, as penhoras no rosto dos autos.

Em relação a alegação de bem de família e direito real de habitação, o espólio constitui a universalidade dos bens do falecido, sendo que não possui legitimidade para defender interesse de terceiro, sendo que não há como acolher a natureza de bem de família de imóvel que integra o inventário, salvo se a garantia for ampliada a eventual meeiro ou coproprietário do imóvel, o que deve ser arguido pela via adequada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Em relação ao pedido do exequente de expedição de ofício para registro da penhora, já consta nos autos o termo de penhora, sendo que a averbação na matrícula do imóvel é obrigação da parte.

Derradeiro prazo de 5 dias para cumprir o determinado no ID 16543544, sob pena de extinção.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
08/09/2023 16:09

Recebidos os autos
08/09/2023 16:09

Outras decisões
25/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:21

Expedição de Termo.
14/07/2023 18:15

Expedição de Termo.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:35

Recebidos os autos
11/07/2023 17:35

Deferido o pedido de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
26/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:24

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Outras decisões
23/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:36

Recebidos os autos
05/05/2023 18:36

Outras decisões
19/04/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2023 19:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 16:01

Processo Desarquivado
30/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:00

Arquivado Provisoramente
12/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
11/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:26

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:02

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:05

Processo Desarquivado
25/05/2021 16:55

Arquivado Provisoramente
21/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 16:37

Expedição de Certidão.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:33

Processo Desarquivado
06/05/2021 19:32

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:54

Arquivado Provisoramente
20/10/2020 04:29

Processo Desarquivado
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 15:09

Arquivado Provisoramente
19/10/2020 15:09

Expedição de Certidão.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 19:06

Processo Desarquivado
15/10/2020 18:22

Arquivado Provisoramente
15/10/2020 18:22

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:26

Recebidos os autos
14/10/2020 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
29/09/2020 20:58

Juntada de Certidão
29/09/2020 20:53

Processo Desarquivado
23/07/2020 15:29

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 15:29

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 20:14

Recebidos os autos
25/06/2020 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2020 15:46

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 00:21

Recebidos os autos
30/05/2020 00:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 17:45

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 22:29

Recebidos os autos
08/05/2020 22:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/05/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:32

Recebidos os autos
19/03/2020 14:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2020 03:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/03/2020 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 09:40

Recebidos os autos
10/03/2020 09:40

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:14

Juntada de Certidão
11/02/2020 14:36

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:53

Recebidos os autos
06/02/2020 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 21:02

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:47

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 19:05

Recebidos os autos
15/01/2020 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/01/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/01/2020 18:31

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:37

Decorrido prazo de PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:37

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 18/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 02:47

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:37

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:37

Juntada de Certidão
30/11/2019 23:27

Decorrido prazo de ELIAS HISSA FILHO em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 20:46

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:48

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2019 04:29

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 17:00

Recebidos os autos
11/11/2019 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2019 06:10

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
25/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 05:22

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 14:14

Juntada de Certidão
23/09/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:35

Recebidos os autos
19/09/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2019 16:45

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:45

Decorrido prazo de PRATA PRESTADORA AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELIAS HISSA FILHO em 11/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 03:21

Publicado Certidão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:35

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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