TJDFT - 0702247-02.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO CARLOS DA COSTA

CPF *29.***.*90-53

Advogados

OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 61573/DF

CPF *08.***.*56-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 02:50

    Publicado Edital em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 22/07/2025 02:50

    Publicado Edital em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 17/07/2025 17:53

    Expedição de Edital.

  • 16/07/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 16/07/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 13:58

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 02/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 13:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 01/07/2025 11:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 01/07/2025 11:41

    Decretada a revelia

  • 01/07/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 17:17

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2025 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 02:27

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702247-02.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO CARLOS DA COSTA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 176614967, redesigno audiência de Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 119 Data: 30/06/2025 Hora: 16:40.

    Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

    Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

    Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

    Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

    São Sebastião, DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025, 19:09:35.

    MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral

  • 05/02/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 06/11/2024 05:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 07:30

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 02:41

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702247-02.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO CARLOS DA COSTA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id , designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2025, ÀS 17H10.

    Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

    Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

    Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

    Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

    São Sebastião, DF, Domingo, 25 de Fevereiro de 2024, 11:41:51.

    MARCELA ABRAHAO Diretor de Secretaria

  • 26/02/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 11:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 09/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:29

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 26/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:52

    Publicado Despacho em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702247-02.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO CARLOS DA COSTA DESPACHO À vista da certidão de ID 170770156, é importante destacar que a resposta à acusação é um meio de defesa indispensável para o réu, sendo-lhe assegurada a presença de defensor constituído para tal mister, consoante o disposto no § 2º do art. 396-A do CPP, o qual disciplina que, caso a resposta à acusação não seja apresentada, o Juízo nomeará um defensor para fazê-lo.

    Considerando que o defensor constituído nos autos se quedou inerte na apresentação da defesa prévia, intime-se, pessoalmente, o acusado para declinar se deseja constituir outro advogado ou se pretende ser patrocinado pela Defensoria.

    Nesta hipótese, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

    Circunscrição de São Sebastião/DF.

    Ato registrado eletronicamente nesta data.

    GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto

  • 09/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 01/09/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:31

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 06:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 17:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/06/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 02/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 18:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 31/03/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 19:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 30/03/2023 19:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/03/2023 17:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/03/2023 16:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 16:17

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:13

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/03/2023 04:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/03/2023 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/03/2023 08:26

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 29/03/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/03/2023 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700070-45.2016.8.07.0001

Luiz Claudio Queiroz Marques da Cruz

Rinard T a Carisio

Advogado: Elizio Rocha Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2016 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0741974-35.2022.8.07.0001

Andre Luiz Caixeta Afonso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0731908-64.2020.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Pedro Ricardo Gomes da Silva

Advogado: Raiane Moreira de Alvarenga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0704309-73.2022.8.07.0004

Claudiceia Francisca da Silva

Welton de Souza Monteiro

Advogado: Ruama Araujo de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0730269-40.2022.8.07.0001

Shirley Ayres Oliveira

Julierme Carvalho Barros

Advogado: Fernanda Batista Loureiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 22:10

Exibir Processo