04/06/2025 09:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
26/11/2024 18:10

Recebidos os autos
26/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 22:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:34

Recebidos os autos
08/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
05/09/2024 22:22

Recebidos os autos
05/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Recebidos os autos
21/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:56

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:46

Recebidos os autos
20/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2023 18:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041311-74.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL EXECUTADO: WAGNER DE BARROS TELES Decisão O exequente postula a reanálise do pedido de constrição do percentual da verba salarial do devedor, sob a alegação de que houve alteração do entendimento jurisprudencial a respeito do tema.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito dos argumentos içados pelo credor, não há possibilidade de reapreciação de matérias fulminadas preclusão (ainda que fossem de ordem pública), quando não comprovada alteração na causa petendi, pois do contrário haveria afronta aos artigos 505 e 507 do CPC.

Para além disso, a decisão que indeferiu a penhora da verba alimentar do devedor foi proferida em 10.05.2021, ou seja, depois do julgado do STJ que autorizou a flexibilização da penhor de verba de natureza alimentar (EREsp 1.582.475-MG, DJe 03.10.18).

Ou seja, foi considerada a situação concreta para indeferimento do pleito.

Posto isso, indefiro o pedido.

Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 29710943 .

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 13:48

Recebidos os autos
12/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 13:48

Indeferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/08/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
29/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:39

Arquivado Provisoramente
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 11/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS TELES em 04/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 13:49

Recebidos os autos
10/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS TELES em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/05/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:54

Recebidos os autos
13/04/2021 09:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/04/2021 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/04/2021 04:09

Processo Desarquivado
05/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 18:34

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 18:34

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:32

Processo Desarquivado
06/09/2019 09:08

Arquivado Provisoramente
06/09/2019 09:08

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 19:36

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS TELES em 17/07/2019 23:59:59.
14/05/2019 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:21

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 14:49

Recebidos os autos
09/05/2019 14:49

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/04/2019 12:39

Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS TELES em 09/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 03:45

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:03

Recebidos os autos
13/03/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2019 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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