21/10/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704174-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: STENIO CARDOSO OLIVEIRA Polo Passivo: MOACIR PEREIRA HONORATO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 213151288.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/10/2024 16:53

Recebidos os autos
02/10/2024 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704174-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STENIO CARDOSO OLIVEIRA REVEL: MOACIR PEREIRA HONORATO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a certidão de ID 211101672, abro vista à parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 191214421.

Brazlândia-DF, Sábado, 14 de Setembro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
14/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 18:05

Desentranhado o documento
05/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
04/05/2024 21:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA HONORATO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704174-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: STENIO CARDOSO OLIVEIRA Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 182584761, que transitou em julgado (ID 191057295).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 191179038).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/03/2024 15:08

Recebidos os autos
26/03/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 12:20

Recebidos os autos
26/03/2024 12:20

Deferido o pedido de STENIO CARDOSO OLIVEIRA - CPF: *86.***.*55-00 (REQUERENTE).
25/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:49

Processo Desarquivado
25/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 13:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024
02/03/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA HONORATO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
04/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
30/12/2023 07:15

Recebidos os autos
30/12/2023 07:15

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 07:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/12/2023 07:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/12/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:34

Recebidos os autos
13/12/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2023 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 18:17

Recebidos os autos
23/10/2023 18:16

Deferido o pedido de MOACIR PEREIRA HONORATO - CPF: *85.***.*39-00 (REQUERIDO).
23/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/10/2023 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:34

Recebidos os autos
04/10/2023 18:34

Deferido o pedido de STENIO CARDOSO OLIVEIRA - CPF: *86.***.*55-00 (REQUERENTE).
02/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704174-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STENIO CARDOSO OLIVEIRA REQUERIDO: MOACIR PEREIRA HONORATO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 172653156, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
20/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704174-33.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STENIO CARDOSO OLIVEIRA REQUERIDO: MOACIR PEREIRA HONORATO CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 20/10/2023 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 16:52:22.
11/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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