30/09/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707922-83.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV EXECUTADO: REGINALDO JOSE LEANDRO SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em face de REGINALDO JOSE LEANDRO, partes devidamente qualificadas nos autos.

No ID 170996055/170996059/170996078 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 135254551.

Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Determino desde já o desbloqueio dos valores bloqueados na conta bancária do executado, conforme formulário anexo.

Sem custas, em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil e honorários advocatícios na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 19:09

Transitado em Julgado em 08/09/2023
08/09/2023 19:03

Recebidos os autos
08/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:03

Homologada a Transação
05/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:13

Recebidos os autos
29/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:13

Deferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE LEANDRO em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:52

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 20:29

Recebidos os autos
26/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:29

Deferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
16/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 18:43

Recebidos os autos
14/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:05

Recebidos os autos
02/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:05

Deferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
02/02/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/02/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 16:41

Juntada de Certidão
14/10/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 16:09

Recebidos os autos
22/09/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/08/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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