16/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:35

Recebidos os autos
16/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 11:45

Transitado em Julgado em 22/12/2023
22/12/2023 11:45

Cancelada a movimentação processual
22/12/2023 11:45

Desentranhado o documento
22/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:16

Recebidos os autos
22/12/2023 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/12/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/12/2023 11:51

Transitado em Julgado em 15/12/2023
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de EMIVAL LUIZ DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de EMIVAL LUIZ DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:11

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:50

Recebidos os autos
27/11/2023 19:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:46

Recebidos os autos
16/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/11/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:59

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0708510-56.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMIVAL LUIZ DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: BRENDA DIAS LIMA, ANALU PEREIRA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

Inicialmente, registro que, por questão de efetividade e a fim de constar nos autos o título extrajudicial objeto dos autos em sua integralidade, este Juízo, em diligência (art. 5º da Lei 9.099/95), logrou êxito em contatar o espólio do exequente e obteve o título consoante documento anexo.

Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel.

Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s).

Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras.

Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição.

Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a).

Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES).

Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.
05/10/2023 17:28

Recebidos os autos
05/10/2023 17:28

Outras decisões
04/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0708510-56.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMIVAL LUIZ DA SILVA EXECUTADO: BRENDA DIAS LIMA, ANALU PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a exequente, pela derradeira vez, para carrear ao autos o título extrajudicial (nota promissória de id 170521366) em sua integralidade.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da exordial, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 20 de setembro de 2023 Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
21/09/2023 15:38

Recebidos os autos
21/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0708510-56.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EMIVAL LUIZ DA SILVA EXECUTADO: BRENDA DIAS LIMA, ANALU PEREIRA DA SILVA DESPACHO Inicialmente, cancele-se a audiência designada, pois, apesar de ser possível a designação de audiência de conciliação na execução de título executivo extrajudicial, esta somente ocorre após efetuada a PENHORA.

Outrossim, intime-se a parte exequente para carrear ao autos o título extrajudicial que fundamenta a demanda em sua integralidade, bem como cópia de seu documento de identificação da inventariante.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da exordial, independentemente de nova intimação.

Santa Maria-DF, 31 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
08/09/2023 15:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 19:42

Recebidos os autos
31/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/08/2023 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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