11/10/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 17:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de EDNALDO DANTAS DE MATOS em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706429-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA EXECUTADO: EDNALDO DANTAS DE MATOS SENTENÇA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA ajuizou ação de execução em face de EDNALDO DANTAS DE MATOS.

Em manifestação ao ID 170425979, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 18:58

Recebidos os autos
06/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:25

Recebidos os autos
28/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:31

Recebidos os autos
15/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:31

Outras decisões
09/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 22:26

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 20:10

Recebidos os autos
25/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:10

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/04/2023 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 20:06

Recebidos os autos
10/04/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:06

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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