10/09/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:02

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750671-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 209510311), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia de R$ 13.422,04, depositada no ID 209510311, em nome de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-60, conforme pedido de ID 209539702.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:41

Recebidos os autos
05/09/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:36

Expedição de Autorização.
29/05/2024 14:39

Recebidos os autos
29/05/2024 14:39

Outras decisões
13/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750671-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Esclareça a parte executada sua manifestação na petição de id 193219965 se pretende impugnar ou não o pleito de substituição processual com base na alegação de cessão de crédito.

Com a manifestação do executado, dê-se vista à parte credora.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
29/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:18

Recebidos os autos
29/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750671-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 16:41:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:45

Recebidos os autos
13/03/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 19:31

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:59

Transitado em Julgado em 26/01/2024
01/02/2024 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA NUNES em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 19:26

Recebidos os autos
29/11/2023 19:26

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:50

Recebidos os autos
08/11/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750671-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO LUIZ DA SILVA NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente.
11/09/2023 19:56

Recebidos os autos
11/09/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:56

Outras decisões
08/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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