05/12/2023 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis de Juiz de Fora/MG
05/12/2023 20:02

Juntada de comunicações
05/12/2023 16:28

Expedição de Ofício.
04/12/2023 18:49

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL SILVA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:31

Recebidos os autos
30/10/2023 12:31

Declarada incompetência
26/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737094-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO MIGUEL SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Da experiência em relação a esse tipo de demanda, verifica-se a recalcitrância na totalidade dos processos de uma das partes em realizar a autocomposição, de modo que é contraproducente a dilação do processo somente com vistas a atender ao formalismo processual.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o(a) requerido(a) para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado(a) revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se a parte requerida de que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil ou por defensor público.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:26

Recebidos os autos
05/09/2023 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MIGUEL SILVA - CPF: *20.***.*90-06 (REQUERENTE).
05/09/2023 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2023 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737241-89.2023.8.07.0001

Rafael Leonardo da Silva

Josemir Lourenco da Silva

Advogado: Marcelo Barbosa Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0733852-96.2023.8.07.0001

Iago da Costa Gomes

Alex Gomes Pereira

Advogado: Domingos da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0712645-75.2022.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Debora Dias dos Santos

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0749582-05.2023.8.07.0016

Ana Rita Machado de Amorim Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0708053-97.2023.8.07.0018

Anacleto Rosa de Oliveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2023 10:09

Exibir Processo