01/08/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
31/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:36

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719470-12.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATANAEL SAULO DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (Id.203281911).

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Remova-se a restrição Renajud de Id.111400572.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de julho de 2024 13:00:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/07/2024 15:23

Recebidos os autos
09/07/2024 15:23

Homologado o pedido
09/07/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2024 11:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/01/2024 10:33

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719470-12.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: NATANAEL SAULO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SUSEP considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

No entanto, não apresenta qualquer fundamento para a medida, de probabilidade de existência, mas apenas faz requerimento aleatório em busca de bens da executada.

Deferir pretensões dessa natureza é abrir precedente para se oficiar aleatoriamente qualquer potencial credor, inclusive em outros países.

Assim, além de não existir garantia de efetividade da medida, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido causa prejuízo aos demais feitos que tramitam neste juízo, que possui um enorme acervo processual e uma das maiores distribuições do TJDFT.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido de expedição de ofício.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024 13:01:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/01/2024 21:36

Recebidos os autos
24/01/2024 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2024 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:58

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 22:22

Recebidos os autos
11/01/2024 22:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/01/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/01/2024 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024 07:37

Recebidos os autos
13/12/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:49

Recebidos os autos
27/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2023 17:09

Processo Desarquivado
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:49

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:25

Recebidos os autos
25/09/2023 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/09/2023 19:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719470-12.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: NATANAEL SAULO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de id. 171019848, a parte autora comunica que cedeu o crédito objeto da presente ação de busca e apreensão, bem como requer que seja deferida a substituição processual para que o polo ativo da ação passe a ser ocupado pela cessionária “ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS” Consoante entendimento firmado no âmbito deste egrégio Tribunal de Justiça, é admissível a substituição processual, em ação de busca e apreensão, quando demonstrada a cessão de crédito decorrente do contrato de alienação fiduciária (precedente: Acórdão 1626835, 1ª TC, DJE: 27/10/2022).

No caso dos autos, o requerimento foi instruído com a devida prova da cessão de crédito.

Defiro, pois, a substituição processual para que passe a constar no polo ativo a pessoa jurídica “ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS”.

Retifique-se o polo ativo e anote-se o nome dos advogados indicados na petição.

Defiro a pesquisa no sistema SNIPER.

Caso a medida anterior restar infrutífera, retornem se os autos ao arquivo, conforme decisão de Id. 159763783.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 15:21:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2023 15:26

Recebidos os autos
05/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:26

Outras decisões
05/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 14:22

Processo Desarquivado
05/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:08

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:52

Recebidos os autos
24/05/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:38

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:31

Recebidos os autos
06/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:31

Outras decisões
22/10/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 20:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de NATANAEL SAULO DA SILVA PEREIRA em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:43

Recebidos os autos
15/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 17:13

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/06/2022 15:41

Recebidos os autos
28/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
18/02/2022 18:43

Recebidos os autos
18/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2021 17:43

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
13/12/2021 08:58

Recebidos os autos
13/12/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:58

Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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