08/03/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES LANIUS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703600-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO RODRIGUES LANIUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955376).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, para as chaves pix indicadas no ID 173381430 , da seguinte forma: a) R$ 43.473,45 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 24.831,10 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dez centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 13:42

Recebidos os autos
18/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES LANIUS em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:38

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:38

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:04

Recebidos os autos
09/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:04

Outras decisões
09/11/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
27/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703600-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO RODRIGUES LANIUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 17:34

Recebidos os autos
20/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 17:46

Recebidos os autos
18/09/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703600-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TIAGO RODRIGUES LANIUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:27:36.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
05/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:06

Recebidos os autos
03/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
14/06/2023 14:29

Recebidos os autos
14/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:29

Outras decisões
13/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:52

Recebidos os autos
07/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:56

Recebidos os autos
19/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 15:51

Recebidos os autos
08/05/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2023 16:51

Recebidos os autos
05/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
10/03/2023 11:29

Recebidos os autos
10/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:37

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:01

Recebidos os autos
27/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2022 17:08

Recebidos os autos
07/11/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 12:53

Transitado em Julgado em 05/11/2022
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES LANIUS em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:34

Recebidos os autos
07/09/2022 21:34

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES LANIUS em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:33

Juntada de Petição de laudo
26/04/2022 15:06

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES LANIUS em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 18:27

Expedição de Mandado.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:48

Recebidos os autos
03/03/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
02/03/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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