TJDFT - 0709894-30.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:47
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2025 11:46
Juntada de Certidão
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01/04/2025 11:46
Juntada de Alvará de levantamento
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25/03/2025 11:55
Recebidos os autos
-
25/03/2025 11:55
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/03/2025 11:55
Outras decisões
-
25/03/2025 07:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/03/2025 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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22/03/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 03:09
Juntada de Certidão
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23/01/2025 14:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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23/01/2025 14:50
Juntada de Ofício de requisição
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10/01/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:39
Expedição de Ofício.
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08/01/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 15:29
Juntada de Certidão
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23/12/2024 16:57
Recebidos os autos
-
23/12/2024 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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17/10/2024 18:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/10/2024 18:26
Juntada de Certidão
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24/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO em 28/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 15:35
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:35
Outras decisões
-
02/08/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/08/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:21
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709894-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte Autora ao ID n. 201682114.
Existe Sentença publicada ao ID n. 177658545, com trânsito em julgado certificado ao ID n. 185948223.
Dessa forma, a Contestação apresentada ao ID n. 199113643 é extemporânea.
Inclusive é a segunda vez seguida que o DISTRITO FEDERAL carreia Contestação aos presentes autos após trânsito em julgado da Sentença.
Cientifique-se o Ente Distrital, de modo que a movimentação indevida dos autos não se repita.
Cientifique-se também a Autora, advertindo-a de que a instauração de Cumprimento de Sentença deve ocorrer mediante oferecimento da devida petição inicial, com observância dos ditames do art. 534 do CPC.
No mais, retornem-se os autos ao arquivo.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
23/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:10
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:10
Determinado o arquivamento
-
23/07/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/06/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 03:19
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 15:12
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/06/2024 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2024 03:41
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
18/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 15:35
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:35
Determinado o arquivamento
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16/04/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/04/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:51
Publicado Despacho em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709894-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID n. 190006731).
Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo. -
18/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/03/2024 04:07
Processo Desarquivado
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14/03/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 18:07
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/12/2023 08:55
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 02:45
Publicado Sentença em 13/11/2023.
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11/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 11:52
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:52
Julgado procedente o pedido
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07/11/2023 15:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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07/11/2023 15:07
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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06/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
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04/11/2023 04:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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19/09/2023 03:49
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:32
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709894-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA JESUS ACACIO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação judicial manejada por Maria de Fátima Jesus Acácio no dia 31/08/2023, em desfavor do Distrito Federal.
Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.
Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 30 dias úteis, consoante arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.
Encaminhe-se cópia integral dos autos.
Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.
Brasília, 5 de setembro de 2023.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
06/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 18:21
Recebidos os autos
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05/09/2023 18:21
Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
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01/09/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/08/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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