08/04/2024 07:16

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 07:16

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:48

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:27

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:26

Recebidos os autos
22/02/2024 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 18:35

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ADRIANA MANERA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento da diferença proveniente da não inclusão do abono de permanência, do auxílio-alimentação e do auxílio saúde nos cálculos da pecúnia devida à autora, no total nominal de R$ 15.312,69 (quinze mil, trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos).

Sobre o referido valor incidirá correção monetária pelo IPCA-E entre a data da aposentadoria e 8/12/2021, a partir de quando a atualização deverá observar a taxa Selic, conforme o art. 3º da EC n. 113/2021.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 11:33

Recebidos os autos
11/01/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
15/12/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:05

Recebidos os autos
12/12/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 18:33

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:12

Recebidos os autos
03/10/2023 15:12

Outras decisões
02/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750922-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA MANERA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento que comprove a conversão da licença prêmio em pecúnia ou, ao menos, demonstre que, quando da aposentadoria, a parte autora possuía período de licença prêmio não gozada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 17:00:58.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/09/2023 17:23

Recebidos os autos
08/09/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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