06/10/2023 22:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 19:39

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706589-83.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA MARCIA DA SILVA MELO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Id. 158279783) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária da advogada da parte credora, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração ao Id. 151417711.

Em caso de inconsistência do sistema, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, com o posterior arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/08/2023 23:43

Recebidos os autos
30/08/2023 23:43

Homologada a Transação
23/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DA SILVA MELO em 17/08/2023 23:59.
14/07/2023 15:35

Recebidos os autos
14/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DA SILVA MELO em 04/07/2023 23:59.
25/06/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:40

Expedição de Mandado.
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DA SILVA MELO em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 16:13

Expedição de Mandado.
10/03/2023 19:58

Recebidos os autos
10/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/03/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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