10/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
10/09/2025 08:59

Recebidos os autos
10/09/2025 08:59

Outras decisões
09/09/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/09/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 22:35

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:33

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:41

Recebidos os autos
22/08/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/08/2025 09:51

Recebidos os autos
20/08/2025 09:51

Outras decisões
19/08/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:27

Recebidos os autos
07/08/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
30/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
30/07/2025 08:51

Recebidos os autos
30/07/2025 08:51

Outras decisões
29/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/07/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:38

Recebidos os autos
23/07/2025 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.
22/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
22/07/2025 08:59

Recebidos os autos
22/07/2025 08:59

Outras decisões
21/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2025 09:02

Recebidos os autos
19/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:02

Outras decisões
17/07/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 18:57

Recebidos os autos
26/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:57

Outras decisões
26/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/06/2025 14:37

Processo Desarquivado
26/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 08:45

Recebidos os autos
24/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 03:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0711830-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência de cada uma.

Sem prejuízo, requisite-se o extrato bancário do requerido relativo ao período de 10/04/2018 até 23/08/2023, com o intuito de verificar a existência de depósitos de aluguéis relativos ao imóvel em questão.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
04/10/2024 14:02

Recebidos os autos
04/10/2024 14:02

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:03

Recebidos os autos
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:03

Outras decisões
29/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/08/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:26

Recebidos os autos
16/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 18:50

Desentranhado o documento
01/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:22

Recebidos os autos
26/03/2024 19:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:37

Publicado Ata em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROC Nº: 0711830-32.2023.8.07.0005 AÇÃO: EXIGIR CONTAS Parte Requerente: KAROLYNE NATIÊ RODRIGUES MATOS Requeridos: CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS E RUI BALDUINO DE MATOS M.M.

Juíza de Direito: Dra.

Jaqueline Mainel Rocha de Macedo Ministério Público: Dr.

Fernando H.

G.

Mendes TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/JUSTIFICAÇÃO Brasília/DF, em 22 de fevereiro de 2024, às 13h30 FEITO O PREGÃO, a ele respondeu a parte autora, KAROLYNE NATIÊ RODRIGUES MATOS, CPF nº *45.***.*50-05, acompanhada de seu advogado, Dr.

Wladimir Amorim de Sousa, OAB/DF 52417, e os requeridos CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS, CPF nº *05.***.*91-15, acompanhada de seus advogados, Dr.

Fábio Oliveira de Castro, OAB/DF 58756 e Dra.

Wandervania Martins de Souza, OAB/DF 64709, e AUSENTE RUI BALDUINO DE MATOS, CPF nº *22.***.*63-34.

O Dr.

Paulo Alves da Costa, OAB/SC 7429853 se fez presente na sessão visando os interesses do requerido RUI BALDUINO, sem portar instrumento de procuração.

Presente o ilustre representante do Ministério Público, Dr.

Fernando H.

G.

Mendes.

Abertos os trabalhos, o representante ministerial requereu o deferimento de prazo para os patronos juntarem as respectivas procurações, o que foi deferido.

O patrono do requerido Rui Balduíno requereu prazo para juntada de procuração, seja o adiamento da presente audiência, bem como lhe seja deferido prazo para manifestar-se nos autos.

Dando prosseguimento, dada a palavra ao ilustre Representante do Ministério Público, assim se manifestou: “MM.

Juíza, formulam-se questões preliminares na petição de ID 177648544.

A respeito da arguição de inépcia, anota-se que a adequação da causa de pedir e pedido é avaliada abstratamente, em caráter formal, no momento da propositura.

A petição inicial, em tese, atende aos requisitos elencados no art. 319 do CPC.

No que pertine à argumentação de ilegitimidade, o art. 618, inciso VII do CPC enuncia que incube ao inventariante prestar contas de sua gestão sempre que o juiz lhe determinar.

Sob outra vertente, questiona-se a concessão da gratuidade de justiça.

Assenta o e.TJDFT que é possível a concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal nos autos, feita pela pessoa física que não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Demanda a espécie a rejeição das questões preliminares formuladas na petição de ID 177648544.

Exaurida a abordagem anterior, adentra-se a questão sob novo enfoque.

Preliminarmente, na forma autorizada nos arts. 179 e 373 do CPC, ratifica-se promoção 182440539 em que propugnada pela instrução do feito mediante colheita de depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas oportunamente arroladas.

Em complemento, compreende-se, adequado, ainda, seja requisitado a remessa de declarações provenientes de instituições financeiras em que mantidas contas bancárias pelo requerido Rui Balduíno de Matos, CPF *22.***.*63-34, no período de 10/04/2018 até 23/08/2023 (ID 169615565, pág. 2, item 6).

No mérito, destaca-se explicação contida na contestação de ID 177648544.

A peça de defesa informa que efetivamente o segundo requerido recebia e ainda recebe os aluguéis à revelia dos demais herdeiros, certo que os pagamentos realizados pelos locatários foram realizados em sua conta.

Não bastasse a administração de fato de bem integrante do espólio, é preciso ressaltar o comando do art. 618, incisos I e II do CPC em que discrimina que cabe ao inventariante representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar o monte, velando pelos bens com a mesma diligencia que teria se seus fossem.

A ação de prestação de contas desenvolve-se em duas fases, na hipótese em que deduzida a pretensão, aquele que tem o dever de apresenta-los oferece contestação almejando declaração de isenção.

Em tal contexto, necessária uma primeira sentença a reconhecer e determinar a apresentação das contas, sob pena de não o fazendo o requerido obrigado, possa o autor estar autorizado a assim proceder em sua substituição.

Consigna-se, a título de ilustração que apenas a Sra.

Cleide Silva de Souza Balduíno de Matos ofereceu contestação ID 177648544.

O Sr.

Rui Balduíno de Matos, embora devidamente citado, não ofereceu defesa ou apresentou as contas no prazo inicialmente conferido.

Do exposto, oficia o Ministério Público: 1) pela rejeição das questões preliminares formuladas na petição de ID 177648544; 2) ratifica-se promoção 182440539 em que propugnada pela instrução do feito mediante colheita de depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas oportunamente arroladas; 3) requer-se, ainda, seja requisitada a remessa de declarações provenientes de instituições financeiras em que mantidas contas bancárias pelo requerido Rui Balduíno de Matos, CPF *22.***.*63-34, no período de 10/04/2018 até 23/08/2023 (ID 169615565, pág. 2, item 6), com base em consultas a sistemas conveniados em meio eletrônico pelo respeitável juízo; 4) em caso de julgamento conforme o estado atual do feito, seja proferida a respeitável sentença, em primeira fase, da ação de prestação de contas, determinando-se aos requeridos que apresentem as contas no prazo legal, sob pena de ser autorizada sua substituição pela parte autora e poderá, então, apresenta-las.

Pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Cuida-se de ação de prestação de contas.

A presente audiência foi designada como conciliação/justificação.

Fez-se presente a requerida Cleide e, representando o requerido Rui, o Dr.

Paulo Alves da Costa, OAB/SC 7429853.

Observa-se dos autos que o requerido Rui é revel e deve receber o processo no estado em que se encontra.

Acresce ainda que o requerido não se fez presente em audiência e que seu patrono não apresentou procuração competente nos autos.

A presente audiencia foi originalmente designada como conciliação/justificação.

Pende de apreciação questões preliminares aduzidas pela requerida Cleide em contestação.

Em relação a inépcia da inicial nota-se que estão presentes pedido e causa de pedir, logicamente concatenados.

Nesse contexto a inicial é peça apta a propiciar o julgamento.

Em relação a ilegitimidade da requerida Cleide, tal argumento não merece prosperar.

Como bem destacado no parecer ministerial, a primeira requerida é inventariante, e nesta condição pode ser compelida a prestar contas, na forma do art. 618, inciso VII do CPC.

Por fim, em relação a gratuidade de justiça, a presunção de hipossuficiência decorre de mera afirmação da parte, cabendo a parte contrária fazer a devida comprovação por meio das provas competentes, o que não se observa nos presentes autos.

Por conseguinte, rejeito as preliminares trazidas na contestação da requerida Cleide.

Em relação ao prosseguimento da presente audiência a título de instrução e julgamento, tenho que não se mostra medida mais adequada.

A fim de evitar a alegação de nulidade processual, confiro o prazo de 10 dias para que o requerido Rui se manifeste nos autos, por meio de advogado, recebendo o processo no estado em que se encontra, devendo o patrono juntar a competente procuração.

Após manifestação do requerido Rui, venham os autos conclusos para apreciação em relação aos pedidos constantes dos itens 3) e 4) da manifestação ministerial”.

Partes presentes intimadas nesta assentada.

EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES.

A GRAVAÇÃO DA LEITURA DO TERMO E CIÊNCIA DAS PARTES SERÁ JUNTADA AO PROCESSO.

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo às 14:46, que vai assinado de forma digital.

Eu, Elton Bruno da Silva e Macêdo, escrevente do Juízo, o digitei sob o ditado da MM.

Juíza.
26/02/2024 22:12

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 22/02/2024 13:30 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
26/02/2024 22:12

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0711830-32.2023.8.07.0005 REQUERENTE: KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS REQUERIDO: CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS, RUI BALDUINO DE MATTOS Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) - Assunto: Administração (10464) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - FORÇA DE MANDADO Nome: RUI BALDUINO DE MATTOS - 61 98627-3625 Endereço: Conjunto Residencial 73, LT 97, Vale do Amanhecer (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73370-073 Certifico que, conforme determinação, designei a Audiência de Conciliação/Justificação, por videoconferência, para o dia 22/02/2024, às 13:30 .

Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, fica a parte intimada na pessoa de seu(sua) Advogado(a), se não for representado pela Defensoria Pública.

Na oportunidade, deverá a parte autora estar/vir ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS.

Consoante art. 455, do CPC, fica(m) o(a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) requerente/requerido intimado(a)(s) para promover(em) a(s) intimação(ões) de suas respectivas testemunhas, se não for(em) representado(s) pela Defensoria Pública.

Cite-se/intime-se a parte requerida para tomar ciência do processo e da data designada para audiência.

Caso as partes não entrem em acordo, o prazo de 15 dias úteis para a parte requerida apresentar contestação se inicia no primeiro dia útil seguinte a realização do ato.

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Aguarde no lobby até o organizador admitir-lhe na Audiência.

COMO INGRESSAR NUMA REUNIÃO (AUDIÊNCIA) DO MICROSOFT TEAMS PELO CELULAR E TABLET: 1.

Se faz necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams, o qual se encontra disponível para download gratuito nas plataformas (iOS e Android - todas as versões), na loja; 2.

Neste caso, após a instalação do aplicativo, basta clicar no link abaixo e a realizar a liberação dos sistemas de áudio e vídeo no telefone/tablet; 3.

Caso o link enviado não esteja clicável (em azul) basta salvar o numero do telefone remetente na agenda, retornar ao WhatsApp e o clicar no link.

Segue link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzYxYmQ5MmEtNDFjZi00MDBlLWE2ZGMtYzFhYTcyNGM5Y2Y3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2292015520-c708-4e7e-b52f-5ea7b0b43ffa%22%7d CUMPRA-SE.

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024 19:17:00.

Eu, ELTON BRUNO DA SILVA E MACEDO, Servidor Geral, confiro e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

ADVERTÊNCIAS À(S) PARTE(S): * Em caso de citação por hora certa, se houver revelia, será nomeada a Curadoria Especial para representar a Parte Executada. *A parte citada deverá constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública (endereço disponível na internet), com a devida antecedência. * Ao comparecer em Juízo, as partes deverão trazer documento de identificação (de preferência, carteira de identidade).

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: - Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/15, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. - Nos termos do art. 252, do CPC/2015, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, no horário que designar. - Nos termos da Portaria Conjunta n. 71, de 09 de outubro de 2013, deste TJDFT, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar os dados identificadores da parte requerida (CPF/CNPJ, RG, nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão).

INFORMAÇÕES À PARTE INTIMADA Obs: A(s) parte(s) para ter(em) acesso a íntegra do processo deve(m) seguir os seguintes passos: Acessar o site do Tribunal www.tjdft.jus.br > Balcão Virtual > digitar SEAJ > siga os passos indicados pelo sistema.

O cadastro com a geração de login e senha é necessário, uma vez que no artigo 43, §3º, do Provimento 12 de 17/08/2017, desobriga a impressão da contrafé.

Sendo dever da parte tomar as providências necessárias para acessar ao sistema PJE. - Telefone da Defensoria Pública de Planaltina: 99359-0008 - Atendimento pelo Balcão Virtual.

Para acesso, use o link contido no QRCODE abaixo ou acesse o site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) > Balcão Virtual > digitar 1VFOSPLA > siga os passos indicados pelo sistema: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do qrcode:
30/01/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:16

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 22/02/2024 13:30 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
19/12/2023 21:31

Recebidos os autos
19/12/2023 21:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RUI BALDUINO DE MATTOS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:57

Recebidos os autos
26/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/09/2023 17:52

Recebidos os autos
20/09/2023 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS - CPF: *45.***.*50-05 (REQUERENTE).
13/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/09/2023 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711830-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS REQUERIDO: CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS, RUI BALDUINO DE MATTOS DECISÃO Trata-se de ação proposta por KAROLYNE NATIE RODRIGUES MATOS em face de CLEIDE SILVA DE SOUZA BALDUINO DE MATOS e RUI BALDUINO DE MATTOS, visando a prestação de contas da administração dos inventariantes nos autos n. 0705080-87.2018.8.07.0005, que tramita perante a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF.

Este Eg.

TJDFT tem jurisprudência consolidada de que a competência para o processamento da prestação de contas é do Juízo onde tramita o inventário: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

INVENTÁRIO.

COMPETÊNCIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.

ARTIGO 919 DO CÓDIGO CIVIL.A competência da prestação de contas relativa ao inventário é de natureza funcional e estabelecida, portanto, de forma absoluta e improrrogável.

Nesse sentido, as contas do inventariante serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado como administrador, conforme a inteligência do artigo 919 do Código de Processo Civil.Conflito negativo de competência não acolhido.(Acórdão 729726, 20130020158507CCP, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 28/10/2013, publicado no DJE: 4/11/2013.

Pág.: 49) Isto posto, reconheço a incompetência desta Vara Cível e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF., competente para o processamento e julgamento do feito.

Remetam-se os autos ao Juízo competente, com as homenagens desta Magistrada.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:51

Recebidos os autos
08/09/2023 17:51

Declarada incompetência
23/08/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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