20/02/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 19:26

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702073-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: WELLINGTON ALVES DE ARAUJO *72.***.*50-04, WELLINGTON ALVES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foi encontrado o devedor para o pagamento do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização do executado, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
26/01/2024 15:13

Recebidos os autos
26/01/2024 15:13

Extinto o processo por devedor não encontrado
25/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 17:36

Recebidos os autos
18/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
09/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 17:04

Recebidos os autos
09/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702073-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MARTINS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: WELLINGTON ALVES DE ARAUJO *72.***.*50-04 REQUERIDO: WELLINGTON ALVES DE ARAUJO, EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA RIBEIRO DESPACHO Petição que não atende ao ordenado.

Cumpra-se, retirando a multa, no prazo derradeiro de 05 dias.

Pena de arquivamento.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
27/09/2023 11:39

Recebidos os autos
27/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702073-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO MARTINS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: WELLINGTON ALVES DE ARAUJO *72.***.*50-04 REQUERIDO: WELLINGTON ALVES DE ARAUJO, EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA RIBEIRO DESPACHO Corrijam-se os cálculos.

Trata-se de novo cumprimento, de outra sentença (homologatória).

Assim, retire-se a multa de 10%.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
06/09/2023 09:40

Recebidos os autos
06/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:45

Recebidos os autos
30/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE ARAUJO *72.***.*50-04 em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:19

Recebidos os autos
11/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/08/2023 12:32

Processo Desarquivado
04/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 07:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 07:26

Transitado em Julgado em 08/07/2022
08/07/2022 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
08/07/2022 13:52

Recebidos os autos
08/07/2022 13:52

Extinto o processo por desistência
08/07/2022 13:52

Homologada a Transação
07/07/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
07/07/2022 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 00:18

Recebidos os autos
06/07/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 17:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES DE ARAUJO *72.***.*50-04 em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:14

Juntada de Certidão
14/05/2022 23:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 23:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 19:33

Expedição de Mandado.
28/04/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 19:33

Expedição de Mandado.
28/04/2022 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 19:32

Expedição de Mandado.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 15:24

Recebidos os autos
26/04/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
25/04/2022 21:54

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2022 14:09

Recebidos os autos
25/04/2022 14:09

Declarada incompetência
25/04/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/04/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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