TJDFT - 0730996-62.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2025 04:42
Processo Desarquivado
-
22/03/2025 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 17:36
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
21/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:39
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
13/03/2025 13:51
Juntada de comunicação
-
13/03/2025 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 22:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 12:47
Juntada de guia de execução
-
12/03/2025 12:42
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 19:39
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
11/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0730996-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: JONAS REGIS DE MELO COSTA DECISÃO Aguarde-se o julgamento do(s) Agravo(s) no(s) recurso(s) Especial e/ou Extraordinário (2024/0266000-5).
Dê-se vista às partes processuais para ciência.
Documento datado e assinado eletronicamente ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto -
19/07/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:03
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/07/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
-
19/07/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 12:48
Recebidos os autos
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730996-62.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JONAS RÉGIS DE MELO COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JONAS RÉGIS DE MELO COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
26/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/02/2024 00:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:40
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 19:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
05/02/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 12:26
Juntada de guia de execução
-
30/01/2024 19:29
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 04:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 02:43
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0730996-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: JONAS RÉGIS DE MELO COSTA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 184175589).
Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica do sentenciado, já que próprio e tempestivo.
Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.
No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intimem-se.
Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
21/01/2024 17:33
Recebidos os autos
-
21/01/2024 17:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/01/2024 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
20/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 16:40
Expedição de Ofício.
-
13/01/2024 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
12/01/2024 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/01/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 19:26
Recebidos os autos
-
11/01/2024 19:26
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2023 16:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
06/12/2023 16:49
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
04/12/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 08:06
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
08/11/2023 16:54
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
08/11/2023 15:38
Juntada de gravação de audiência
-
04/10/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 16:31
Juntada de comunicações
-
04/10/2023 13:55
Juntada de comunicações
-
03/10/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 09:17
Recebidos os autos
-
29/09/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Nº do processo: 0730996-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: JONAS REGIS DE MELO COSTA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as partes para ciência/manifestação acerca do expediente de ID 173445882.
Brasília/DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.
VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral -
28/09/2023 19:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
28/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 17:36
Juntada de comunicações
-
27/09/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 17:09
Juntada de comunicações
-
26/09/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 14:42
Juntada de comunicações
-
19/09/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 09:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730996-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS REGIS DE MELO COSTA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2023 14:00.
Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.
Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.
Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Sábado, 02 de Setembro de 2023.
ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências -
02/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 13:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
23/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:25
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 09:22
Recebidos os autos
-
15/08/2023 09:22
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
14/08/2023 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
14/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 01:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
08/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 17:37
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/08/2023 17:37
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
06/08/2023 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
04/08/2023 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 08:31
Recebidos os autos
-
02/08/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
01/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
-
28/07/2023 14:24
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/07/2023 14:20
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
28/07/2023 11:35
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
28/07/2023 11:35
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/07/2023 11:35
Homologada a Prisão em Flagrante
-
28/07/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 10:12
Juntada de gravação de audiência
-
27/07/2023 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 14:32
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/07/2023 09:55
Juntada de laudo
-
27/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 12:58
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 12:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/07/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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