17/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:25

Recebidos os autos
23/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719241-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: RENATO JONER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu o cumprimento provisório de sentença (ID 186757960).

O réu noticiou a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0705194-31.2024.8.07.0000, contra a decisão de ID 183011002, na qual foi declarado liquidado o julgado.

Foi concedido o efeito suspensivo ao recurso (ID 187002362).

Em juízo de retratação, mantenho a decisão como lançada.

Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 13:17

Recebidos os autos
20/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719241-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: RENATO JONER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnações opostas pelas partes em face do laudo pericial (ID. 176540930).

Aduz o réu que o perito atualizou os valores recebidos a título de concessões/abatimentos/indenizações apenas com correção monetária, enquanto que o valor apurado em favor do adverso foi atualizado com correção monetária e juros de mora (ID. 178636698).

O autor alega que, no que tange à atualização monetária do indébito, após a apuração em 04/1990, este deve ser corrigido monetariamente pelo índice de correção monetária e aplicação de juros compensatórios contratuais até a data da liquidação do saldo devedor.

Acrescenta que o indébito deve estar incorporado ao saldo devedor até o momento da sua liquidação e deve ser corrigido monetariamente pelo mesmo índice de correção monetária e juros compensatórios para todas as operações.

Feito isso, a correção monetária a partir da data de liquidação deve ser realizada com índices aplicados à Justiça Federal e aplicando os juros de mora.

Afirma, por fim, que o desconto do indébito é realizado de forma indevida, a título de “amortização”, “correção ajuste crédito – ESC”, “devolução Lei Federal nº 8.088/90”, “recebimento de capital”, “indenização PROAGRO”, “Custas periciais – ressarcimento PROAGRO” e “juros – PROAGRO” (ID. 178782039).

Intimado para se manifestar acerca das impugnações, o expert manteve as conclusões outrora apresentadas (ID. 179880726). É o relatório.

Decido.

Quanto à impugnação do réu, restou claro nos esclarecimentos do perito que o desconto a título de PROAGRO não contempla juros de mora, por isso não foram incluídos nos cálculos apresentados.

Malgrado as alegações do autor, foi determinada a correção da diferença apurada pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, tendo o auxiliar técnico do juízo elaborado os cálculos segundo critérios técnicos e de acordo com os parâmetros fixados pelo título exequendo, razão pela qual reputo correto o trabalho realizado.

Com efeito, a sentença condenou a instituição financeira a indenizar os mutuários pela aplicação de índice indevido de correção do saldo devedor de cédulas de crédito rural anteriores a abril de 1990, pois aplicado o índice de 84,32% (IPC), quando o correto seria 41,28% (BTNF), com a restituição do valor pago a maior pelo mutuário, acrescido de correção monetária e juros de mora.

A presente liquidação observou, como bem ressalvou o perito nomeado, os índices aplicáveis aos débitos judiciais informados pela Contadoria este e.

TJDFT, uma vez que em trâmite neste Tribunal e não junto à Justiça Federal.

Nessa seara, está evidenciado o acerto dos cálculos do Sr.

Perito, uma vez que considerou todos os termos do julgado.

Retomem-se trechos do laudo pericial onde esclarece a questão: “Para a operação 89/00174-5 a diferença apurada após a aplicação do índice de 41,28% em março/90 é da ordem de Cr$ 1.431.778,04 (89/00174-5), e foi corrigida monetariamente a contar da data do respectivo pagamento a maior até 10/2023 pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais (TJDFT), acrescidos de juros de mora desde a citação (21/07/1994) de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), quando passaram para 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002.

Em assim sendo, o valor apurado em consonância aos comandos judiciais é da ordem de R$ 684.224,33 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro centavos) em 10/2023.

Na esteira da r.

Decisão Interlocutória ID 167243047 foram corrigidos os valores inerentes ao PROAGRO até a data do laudo pericial.

Sendo assim, o valor a ser decotado corresponde a R$ 637.977,37 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e trina e sete centavos).

Ato contínuo também foram corrigidas monetariamente todas as parcelas amortizadas pelo autor até a data do laudo pericial.

Desta feita, o valor corresponde a R$ 204.402,11 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e dois reais e onze centavos).

Por conseguinte, foi identificado o valor devido a parte autora através da proporcionalização das amortizações em detrimento ao decote intrínseco ao PROAGRO.

Considerando a diferença apurada para a operação 89/00174-5 em virtude da aplicação do índice de 41,28% em março/90 com o valor inerente ao decote a título de PROAGRO em razão da proporcionalidade da amortização realizada pelo autor, permite tecnicamente concluir que o valor devido ao autor em 10/2023 é da monta de R$ 166.061,24 (cento e sessenta e seis mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos) em 10/2023.” ANTE O EXPOSTO, declaro liquidado o julgado, cabendo ao autor o valor de R$ 166.061,24 (cento e sessenta e seis mil sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 10/2023.

Intime-se a parte autora para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento provisório do julgado.

Não havendo requerimento, mantenha-se o processo em arquivo aguardando o trânsito em julgado do título executivo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 14:12

Recebidos os autos
18/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:12

Outras decisões
18/12/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:12

Recebidos os autos
22/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:12

Outras decisões
21/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:49

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 19:34

Recebidos os autos
29/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:34

Outras decisões
27/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição de laudo
21/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:55

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719241-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: RENATO JONER REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito judicial apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.000,00 (ID 171141424).

O autor deu ciência sem interesse de manifestação (ID 171462910) e o réu concordou com o valor proposto efetuando o depósito da quantia (ID 171957983).

Homologo o valor proposto pelo perito na petição de ID 171141424 (R$ 4.000,00), pois entendo que está de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada, bem como com o habitualmente praticado por peritos neste juízo.

Intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 14:12

Recebidos os autos
15/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:12

Outras decisões
14/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0719241-12.2021.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) AUTOR: RENATO JONER REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (ID 171141424), no prazo de 5 dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC.

Brasília/DF, 06/09/2023.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
06/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:41

Recebidos os autos
02/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:41

Outras decisões
24/07/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:26

Recebidos os autos
12/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:26

Outras decisões
06/07/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2023 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:37

Recebidos os autos
13/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:37

Outras decisões
31/05/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/05/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 15:50

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 14:30

Recebidos os autos
10/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 20:05

Recebidos os autos
27/03/2023 20:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 19:53

Recebidos os autos
23/02/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/02/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 20:23

Recebidos os autos
01/02/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:23

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:34

Recebidos os autos
21/01/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/01/2022 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 14:35

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2021 06:26

Recebidos os autos
29/11/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 06:26

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
19/11/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/11/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:45

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:57

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 00:53

Recebidos os autos
22/09/2021 00:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:53

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:37

Recebidos os autos
02/09/2021 06:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 06:37

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:11

Recebidos os autos
19/07/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:54

Recebidos os autos
10/06/2021 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/06/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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