09/07/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 07:58

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de VANIA DE SOUSA NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:34

Recebidos os autos
12/04/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710222-57.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: VANIA DE SOUSA NASCIMENTO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:19:47.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
13/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:02

Recebidos os autos
21/02/2024 15:02

Outras decisões
16/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 14:00

Desentranhado o documento
29/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:59

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:59

Expedição de Ofício.
28/11/2023 17:59

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de VANIA DE SOUSA NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710222-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Gratificações de Atividade (10305) AUTOR: VANIA DE SOUSA NASCIMENTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:29

Recebidos os autos
04/09/2023 15:29

Outras decisões
04/09/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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