19/04/2024 17:40

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 17:40

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WILSON GOMES DA COSTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:58

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719469-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON GOMES DA COSTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

O executado satisfez a obrigação.

O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

A extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do pagamento da RPV.

O alvará já foi expedido.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:00

Recebidos os autos
22/02/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719469-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WILSON GOMES DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 09:31:54.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
05/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:12

Recebidos os autos
13/12/2023 15:12

Outras decisões
12/12/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
04/10/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719469-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: WILSON GOMES DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Com o intuito de viabilizar a expedição do(s) precatório(s), fica a parte Exequente intimada a trazer planilha de débito contendo as seguintes informações: 1 - valor global (valor principal total + valor total dos juros); 2 - valor principal total (valor corrigido pelo indexador de correção monetária, incluindo as custas processuais, visto que o SAPRE não possui campo específico para inclusão das custas); 3 - valor total dos juros; 4 - data base (data do último cálculo de atualização monetária do valor principal e dos juros com dia, mês e ano); 5 - índice de correção monetária (índice que será usado para a correção de valores a partir da data-base até a data de autuação do precatório); 6 - índice de juros moratórios, se houver (valor percentual, e não apenas o nome do índice); 7 - retenções: 7.1 - imposto de renda, dentre uma das opções listadas abaixo: 7.1.1 - número de meses RRA; 7.1.2 - alíquota IRPJ; ou 7.1.3 imposto de renda retido na fonte - isento. 7.2 - previdência social (incide apenas sobre o principal corrigido - item 2), dentre uma das opções listadas abaixo: 7.2.1 - 7,5%; 7.2.2 - 9%; 7.2.3 - 11%; ou 7.2.4 - valor nominal (mencionar o montante apurado); ou 7.2.5 - isento. 8 - honorários contratuais (no caso, 20%, conforme id 146017347). *Destaco que todos os dados acima são necessários para o crédito principal e para o crédito de honorários sucumbenciais, quando o valor de honorários sucumbenciais for superior ao montante de RPV, ocasião em que serão pagos também por precatório.

A ausência de alguma informação acima inviabiliza a expedição do precatório, visto que todas são exigidas pelo sistema SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
05/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:12

Recebidos os autos
30/06/2023 15:12

Outras decisões
29/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:26

Recebidos os autos
10/04/2023 19:26

Outras decisões
28/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:21

Recebidos os autos
16/03/2023 16:21

Outras decisões
14/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:49

Recebidos os autos
16/01/2023 15:49

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 13:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/12/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719185-42.2022.8.07.0001

Hfd - Holosbach, Ferreira e Dias Advogad...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0721870-62.2022.8.07.0020

Fabricio Neves dos Santos Andrade

Joao Rodrigo Aires Borges

Advogado: Patricia Soares Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0702601-30.2023.8.07.0011

Bradesco Saude S/A

M a da Silva Sobrinha Construcoes Eletri...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0717019-43.2023.8.07.0020

Vera Cristina Soares Abadia

Condominio Residencial Belem

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0708588-77.2023.8.07.0001

Alcione Nogueira Caduff

Instituto Americano de Desenvolvimento

Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 16:33

Exibir Processo