24/04/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:39

Publicado Edital em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 17:47

Recebidos os autos
18/04/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 12:53

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:59

Recebidos os autos
15/04/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se de forma clara que a parte autora não possui interesse na efetivação de penhora on line das contas bancárias dos executados (petição de Id. 192340867).

Assim, defiro o pedido de Id. 192340867, a fim que não seja efetivada nenhuma penhora on line via sistema SISBAJUD.

Noutro giro, trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, manifestou desinteresse na realização de atos expropriatório do executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente (3 anos) terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:11:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:40

Recebidos os autos
10/04/2024 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 18:40

Recebidos os autos
08/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Intime-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
06/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 185633370.

Suspendo o feito até o dia 26/03/2024 - (40 dias), nos termos do art. 922 do CPC.

Após, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de fevereiro de 2024 18:35:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/02/2024 20:32

Recebidos os autos
15/02/2024 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES DESPACHO Intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 15:14:42.
31/01/2024 19:26

Recebidos os autos
31/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 178500123.

Suspendo o feito até o dia 31/12/2023, nos termos do art. 922 do CPC.

Após, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2023 13:35:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/01/2024 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/11/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:47

Recebidos os autos
09/11/2023 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:21

Recebidos os autos
02/10/2023 22:21

Outras decisões
02/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721870-62.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada impugnar a penhora.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se o exequente para informar se o valor penhorado satisfaz a obrigação.

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 27 de setembro de 2023.

EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
27/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:58

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721870-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) JOAO RODRIGO AIRES BORGES (R$ 89,46) e TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES (R$ 141,89) quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
01/09/2023 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:42

Recebidos os autos
11/07/2023 15:42

Outras decisões
11/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:48

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 20:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 19:39

Recebidos os autos
28/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 23:18

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 19:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:34

Desentranhado o documento
18/01/2023 17:34

Desentranhado o documento
16/01/2023 23:39

Recebidos os autos
16/01/2023 23:39

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
16/12/2022 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 14:11

Recebidos os autos
14/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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