11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora de bens no endereço do executado, pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua para a satisfação da dívida, porquanto os bens que guarnecem a residência da parte devedora não poderão ser penhorados para pagamento de dívida de qualquer natureza, salvo as exceções legais, conforme artigo 833, II, do CPC.

Desta forma, caberia à parte exequente indicar bens de grande valor ou duplicados, que não estão protegidos por tal garantia, e, portanto, sobre os quais a penhora poderia recair, o que não ocorreu nos autos.

Noutro giro, nada a prover quanto ao requerimento de reiteração de consulta ao SISBAJUD, eis que já indeferido pela decisão de ID 243737047.

Por outro lado, diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (conforme vigência da nova redação dada ao § 4º do artigo 921, do CPC).

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que o arquivamento provisório do feito não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, desde que indique, com precisão e objetividade, os bens passíveis de penhora da parte devedora.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2025 11:49

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:47

Recebidos os autos
09/09/2025 17:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/09/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:18

Recebidos os autos
23/07/2025 17:18

Outras decisões
15/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:25

Recebidos os autos
02/07/2025 18:25

Outras decisões
16/06/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 227083688 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected].

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 26/02/2025.

ERIC GALVAO RAMIRES SANTANA Estagiário Cartório
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:11

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:46

Recebidos os autos
21/02/2025 17:46

Outras decisões
19/02/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:43

Recebidos os autos
05/12/2024 16:43

Outras decisões
28/11/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:49

Recebidos os autos
14/10/2024 17:49

Outras decisões
07/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro ainda a penhora de percentual do salário dos devedores, visto que, mesmo considerando a relativização aplicada pelo Eg.

Superior Tribunal de Justiça quanto a regra da impenhorabilidade de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, etc para pagamento de quirógrafos comuns, é caso enquadrado como "situação excepcional", sendo certo que o valor da penhora deve preservar o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de seus familiares.

Com base no entendimento daquela Corte, são duas as condicionantes para que se possa inobservar a regra da impenhorabilidade de salário, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução, e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família.(EREsp 1.874.222-DF.

Rel.

Min.

Joao Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/04/2023) Ressalto que não foi demonstrado o esgotamento de meios para busca de ativos do devedor, como pesquisa INFOJUD.

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:15

Recebidos os autos
16/09/2024 17:15

Indeferido o pedido de OTHON DE AZEVEDO LOPES - CPF: *45.***.*13-00 (EXEQUENTE)
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores bloqueados por meio do SISBAJUD foram irrisórios em relação ao valor do débito, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal, na medida em que sequer satisfazem os encargos moratórios de um mês, eis que foi bloqueada quantia equivalente a menos de 1% do valor da dívida.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no artigo 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Defiro a consulta ao RENAJUD.

Promova, a parte exequente, o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 18:58

Recebidos os autos
15/08/2024 18:58

Outras decisões
15/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:21

Recebidos os autos
06/08/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 199512728, com a intimação do credor para juntar aos autos planilha atualizada da dívida, já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ambos de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 18:12

Recebidos os autos
05/07/2024 18:12

Outras decisões
05/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:52

Recebidos os autos
10/06/2024 17:52

Outras decisões
06/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES EXECUTADO: VALDERES SANTOS SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
28/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 19:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES REU: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, no endereço constante do ID 170808986, tendo em vista que não possui advogado constituído nos autos (artigo 513, II, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/03/2024 07:58

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 17:13

Recebidos os autos
19/03/2024 17:13

Outras decisões
18/03/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES REU: VALDERES SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 06:34:31.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
29/02/2024 06:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:14

Recebidos os autos
28/02/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES REU: VALDERES SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão os embargantes.

Constata-se erro material no dispositivo da sentença em relação às verbas de sucumbência que deve ser sanado.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o vício apontado, passando o dispositivo da sentença, em relação às verbas sucumbenciais ter a seguinte redação: Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno a parte ré ao pagamento de 85% (oitenta e cinco) por cento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; arcará a parte autora com o pagamento de 15% (quinze por cento) das custas processuais.

Sem honorários em favor da ré em virtude da revelia.

Mantenho os demais termos.

Publique-se e Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/01/2024 18:56

Recebidos os autos
26/01/2024 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:52

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 18:54

Recebidos os autos
28/11/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/11/2023 18:59

Recebidos os autos
24/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:39

Recebidos os autos
03/11/2023 17:39

Outras decisões
19/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:28

Recebidos os autos
18/10/2023 17:28

Outras decisões
10/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES REU: VALDERES SANTOS SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo da Certidão de ID 170582415.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 13:54:51.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
12/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/09/2023.
03/09/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725320-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: OTHON DE AZEVEDO LOPES, MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES REU: VALDERES SANTOS SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
31/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:03

Recebidos os autos
18/08/2023 19:03

Outras decisões
14/08/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:21

Recebidos os autos
03/08/2023 18:21

Outras decisões
25/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/06/2023 23:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2023 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:00

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:31

Recebidos os autos
11/04/2023 18:31

Outras decisões
24/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:17

Recebidos os autos
24/02/2023 18:17

Outras decisões
15/02/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de VALDERES SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:20

Recebidos os autos
19/12/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:39

Recebidos os autos
01/12/2022 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:34

Recebidos os autos
28/10/2022 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:35

Recebidos os autos
03/10/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2022 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/09/2022 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
29/09/2022 22:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MALVINA CORUJO DE AZEVEDO LOPES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de OTHON DE AZEVEDO LOPES em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 18:42

Recebidos os autos
14/07/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729819-97.2022.8.07.0001

Livre Solucoes Auditivas LTDA

Borges Aparelhos Auditivos Eireli

Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0713349-94.2023.8.07.0020

Frederico Dunice Pereira Brito

Ana Claudia Coelho da Silva Rabelo

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0710264-09.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0711708-13.2023.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Daniel Ferreira da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0717408-28.2023.8.07.0020

Servir Empreendimentos Medicos LTDA.

Camila Evangelista Sousa Gomes

Advogado: Roberto da Gama Cidade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 19:26

Exibir Processo