07/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando que o imóvel litigioso ainda não está regularizado e em respeito ao princípio da menor onerosidade da execução, DEFIRO o pedido da Exequente (ID 244729840) e determino a alienação dos direitos possessórios sobre o imóvel localizado na Quadra 01, Conjunto 01, Lote 03, Setor Especial, Cidade Estrutural-DF, por iniciativa particular pela Exequente ROCHELLE MARIA NO NASCIMENTO, nos termos do art. 880, § 1º, do Código de Processo Civil.

Mantenho as condições para a venda do bem fixadas pela decisão de ID 232206021, autorizando que o negócio seja realizado diretamente pela Exequente ou por corretor de imóveis por ela contratado, com suprimento de vontade do Executado em substituição à sua concordância por este Juízo: a) publicidade: publicação de anúncio na internet e placa de venda afixada na fachada do imóvel; b) preço mínimo: 90% (noventa por cento) do valor da avaliação (ID 220167776: imóvel avaliado em R$ 630.000,00); c) condições de pagamento: à vista, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos após a aprovação da proposta por este Juízo; d) prazo para venda: 90 (noventa) dias; e) comissão do corretor de imóveis: 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, a serem pagos pelo comprador.

Caberá ao corretor de imóveis contratado pela Exequente concordar com os termos aqui descritos, atentando-se para o fato de que sua comissão será paga pelo comprador, e não pelas partes do presente processo.

Advirto a Exequente de que a comissão somente será devida em caso de contratação do corretor, nada sendo fixado em seu favor caso a própria Exequente obtenha a venda do bem, uma vez que ela defende direito próprio.

Com o decurso do prazo para a Exequente, ela deve comunicar a este Juízo se obteve algum sucesso com a alienação.

Intimem-se as partes para ciência.

I.
04/08/2025 20:02

Recebidos os autos
04/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:02

Deferido o pedido de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE).
04/08/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 18:54

Recebidos os autos
01/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 18:58

Recebidos os autos
18/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:07

Recebidos os autos
09/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:07

Deferido o pedido de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE).
08/04/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 18:40

Recebidos os autos
07/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2025 11:06

Recebidos os autos
08/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:06

Deferido o pedido de ALTINO ALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*30-53 (REQUERIDO).
07/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:49

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que a alienação de direitos possessórios diminui consideravelmente o valor que será obtido com a transferência onerosa do bem, intimem-se as partes para dizerem se desejam aguardar a finalização dos procedimentos de regularização do imóvel.

Na oportunidade, o Réu fica intimado para juntar aos autos cópia da cessão de direitos possessórios sobre o bem.

Por sua vez, em respeito ao princípio do contraditório, em sua vertente de vedação à decisão surpresa, a Autora fica intimada para: 1) se manifestar sobre a versão do Réu constante de ID 222705646; e 2) juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que o bem possui matrícula, consoante comprovado no ID 121975466, fl. 04.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir sobre a modalidade de alienação do bem.

I.
16/01/2025 19:07

Recebidos os autos
16/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que as partes são as proprietárias do bem em comum e que, portanto, deve prevalecer o valor que elas entendem ser o devido, ACOLHO a impugnação ao laudo oficial, homologo o laudo de avaliação particular de ID 220167776 e determino que seja realizada a alienação do imóvel localizado na Quadra 01, Conjunto 01, Lote 03, Setor Especial, Cidade Estrutural-DF, pelo valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).

Nos termos do art. 880, do CPC, caso não opte pela adjudicação do imóvel, o interessado poderá requerer que a alienação seja realizada por sua própria iniciativa, por corretor ou por leiloeiro público.

Por esse motivo, em respeito ao princípio da cooperação entre os sujeitos processuais, intimem-se as partes para dizer se desejam a adjudicação do imóvel ou a alienação do bem, indicando a modalidade de alienação (própria iniciativa, corretor ou leiloeiro público).

Na mesma oportunidade, deverão trazer certidão atualizada do registro do imóvel litigioso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
14/01/2025 09:53

Recebidos os autos
14/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:53

Deferido o pedido de ALTINO ALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*30-53 (REQUERIDO), ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE).
13/01/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:34

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 17:42

Recebidos os autos
11/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:42

Outras decisões
05/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 15:27

Recebidos os autos
28/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:27

Outras decisões
25/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:40

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:57

Recebidos os autos
17/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/05/2024 17:03

Recebidos os autos
08/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:03

Outras decisões
06/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/04/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:16

Juntada de comunicações
05/04/2024 16:44

Juntada de comunicações
04/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO o requerimento da autora e determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Distrito Federal – SEDUH/GDF para que informe se existe possibilidade de desdobro/desmembramento do imóvel localizado no Lote 03, Conjunto 01, da Quadra 01, do Setor Especial, da Vila Estrutural-DF, com área total de 184,18m², assentado na Matrícula nº 80.441, do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 121975466, fl. 04).

Confiro à presente decisão força de ofício.

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Com a resposta da SEDUH/GDF, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos para sentença.

I.
03/04/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:44

Recebidos os autos
02/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:44

Deferido o pedido de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE).
20/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante dessa justificativa, entendo que a prova oral não é imprescindível para este Juízo proferir seu veredito, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento do réu de produção de prova testemunhal.

Isso acontece porque o principal ponto controvertido da lide é a discussão acerca da possibilidade, ou não, de divisão do imóvel de propriedade comum das partes, para fins de desmembramento ou alienação judicial.

Como se percebe, trata-se de matéria de direito, que não depende de dilação probatória.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 11:38

Recebidos os autos
18/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:37

Indeferido o pedido de ALTINO ALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*30-53 (REQUERIDO)
18/03/2024 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a ALTINO ALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*30-53 (REQUERIDO) e ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE).
18/03/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
28/01/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 20:41

Expedição de Mandado.
31/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
29/10/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/09/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713595-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ALTINO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num.165141336, referente ao Mandado de ID Num.165585846 (ALTINO ALVES DOS SANTOS -RUA 3C CHC. 26-APT 103 LT 01 S.

HAB.

V.

PIRES BRASÍLIA-DF CEP 72005-505).

Considerando que todos os endereços resultantes das pesquisas aos sistemas disponíveis ao Juízo foram diligenciados, restando infrutíferas as tentativas, fica a parte autora intimada a promover a citação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 5 de setembro de 2023.

ELLEN AMANDA RODRIGUES NASCIMENTO Estagiário Cartório
05/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
14/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:54

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:19

Recebidos os autos
24/05/2023 19:19

Indeferido o pedido de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*29-08 (REQUERENTE)
23/05/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:03

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 13:11

Desentranhado o documento
13/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:29

Recebidos os autos
10/03/2023 19:29

Outras decisões
09/03/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 18:24

Recebidos os autos
16/12/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 00:21

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:59

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 13:30, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 16:50

Recebidos os autos
13/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 15:24

Expedição de Mandado.
18/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:35

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
14/10/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 13:30, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
12/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 16:41

Recebidos os autos
09/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/09/2022 16:01

Recebidos os autos
09/09/2022 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 21:22

Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ALTINO ALVES DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ROCHELLE MARIA DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 18:58

Expedição de Mandado.
07/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 12:34

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2022 18:56

Recebidos os autos
31/05/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2022 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:28

Recebidos os autos
25/04/2022 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/04/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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