TJDFT - 0705463-62.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI

CNPJ: 35.035.841/0002-08

Advogados

MONALIZA TARGINO FELIX

OAB: 56234/DF

CPF *35.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS

CPF *43.***.*75-44

HILDECINA TRINDADE DE AGUIAR

CPF *31.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:08

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 06/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:55

    Homologada a Transação

  • 19/10/2023 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 19/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:40

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705463-62.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS, HILDECINA TRINDADE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 172000736.

    Retifique-se o polo passivo em atenção à emenda apresentada.

    Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 163106999 (R$ 2.472,24 - dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

    Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

    Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

    Deixo de autorizar a citação por hora certa.

    Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

    Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

    Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

    Intime-se a parte exequente desta decisão.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 26/09/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 08:49

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/09/2023 08:49

    Deferido o pedido de PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0002-08 (EXEQUENTE).

  • 14/09/2023 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 14/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/09/2023 00:18

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705463-62.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI EXECUTADO: ANNA KAROLYNA TRINDADE SANTOS, HILDECINA TRINDADE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a atribuição de sigilo ao documento de ID 163107020, uma vez que o processo, por regra, é público.

    A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

    Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

    Assim, retire-se a marcação de sigilo documento de ID 163107020.

    Ademais, verifica-se que foram anexadas aos autos eletrônicos duas petições iniciais idênticas (ID 163106996 e ID 163107005).

    Deste modo, a fim de se evitar tumulto processual, desentranhe-se dos autos a petição de ID 163107005.

    Noutro giro, a inicial carece de emenda.

    Isso porque o contrato de prestação de serviços educacionais (ID 163107001), que lastreia a presente execução, foi firmado com Anna Karolyna Trindade Santos, de maneira que não se justifica o ajuizamento da ação executiva em face de Hildecina Trindade de Aguiar, que se trata de pessoa estranha ao título executivo extrajudicial.

    Intime-se, pois, a parte requerente para que emende a inicial a fim de retificar o polo passivo da ação ou para que requeira o que entender de direito.

    A emenda, caso seja apresentada, deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial.

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

    Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

    BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

  • 06/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 23/06/2023 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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