TJDFT - 0700079-97.2023.8.07.0021
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 04:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
20/08/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/08/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 02:41
Publicado Despacho em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
27/07/2025 23:22
Recebidos os autos
-
27/07/2025 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2025 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
16/06/2025 16:17
Juntada de Petição de réplica
-
16/06/2025 16:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/04/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 22:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
28/02/2025 22:16
Recebidos os autos
-
28/02/2025 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 17:02
Outras decisões
-
03/02/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
23/01/2025 23:16
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 16:12
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
03/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 19:19
Recebidos os autos
-
13/08/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 19:19
Outras decisões
-
06/08/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
02/08/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700079-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES REQUERIDO: PATRICIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, AMICELIA DE SOUSA ARAÚJO RODRIGUES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.
Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.
Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
23/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:46
Juntada de Petição de réplica
-
01/07/2024 03:17
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700079-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES REQUERIDO: PATRICIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, AMICELIA DE SOUSA ARAÚJO RODRIGUES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação.
Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica.
Prazo: 15 dias.
Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
27/06/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:32
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/05/2024 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2024 12:50
Desentranhado o documento
-
17/05/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 22:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 13:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/03/2024 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 13:07
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 18:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/03/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700079-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES REQUERIDO: PATRICIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.
A autora formula no pedido da inicial a declaração de nulidade de escritura pública, na qual consta como outorgantes ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e sua esposa AMICELIA DE SOUSA ARAÚJO RODRIGUES, ID 146396572.
Nos termos do artigo 114 do CPC, o litisconsórcio será necessário quando pela natureza da relação jurídica controvertida a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Dispõe o artigo 73, § 1º, II, do CPC, que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
E mais, nos termos do artigo 116 do CPC, o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Trata-se, pois, de litisconsórcio necessário e unitário, porquanto a eventual declaração de nulidade da escritura afetará ambos os outorgantes.
Assim, nos termos do artigo 115, parágrafo único do CPC, cadastre-se AMICELIA DE SOUSA ARAÚJO RODRIGUES no polo passivo, bem como o seu endereço ( Quadra 1, Casa 13 B, Del Lago I (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71591-155).
Após, cite-se por gente postal (AR-MP), para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. -
23/02/2024 20:01
Recebidos os autos
-
23/02/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 20:01
Outras decisões
-
14/02/2024 00:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
30/01/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:58
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 18:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/01/2024 04:08
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
10/01/2024 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700079-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico a juntada da réplica e documentos.
Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.
Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). documento datado e assinado conforme certificação digital -
03/01/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:57
Decorrido prazo de HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES em 18/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 03:38
Decorrido prazo de ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:31
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/09/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/09/2023 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
26/09/2023 15:27
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/09/2023 02:47
Recebidos os autos
-
25/09/2023 02:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/09/2023 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 00:39
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700079-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES REQUERIDO: PATRICIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/09/2023 15:00, na Sala 16 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.
Brasília, DF Terça-feira, 25 de Julho de 2023.
LARISSA LIMA VIEIRA -
31/08/2023 16:24
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 17:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
25/07/2023 17:24
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/07/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 16:55
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/07/2023 00:20
Recebidos os autos
-
24/07/2023 00:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/06/2023 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2023 02:21
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 01:10
Decorrido prazo de PATRICIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 17:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/05/2023 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
-
09/05/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 17:39
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/05/2023 12:22
Recebidos os autos
-
09/05/2023 12:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
06/05/2023 03:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/05/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/04/2023 14:27
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
17/04/2023 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2023 19:50
Recebidos os autos
-
15/04/2023 19:50
Concedida a gratuidade da justiça a HELEN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DAS NEVES - CPF: *02.***.*11-46 (REQUERENTE).
-
15/04/2023 19:50
Outras decisões
-
20/03/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
15/03/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 01:18
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:28
Publicado Despacho em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
25/02/2023 17:29
Recebidos os autos
-
25/02/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
10/01/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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