TJDFT - 0700018-16.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR EDUARDO OLIVEIRA MORAES DE SOUSA

CPF *78.***.*05-02

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 38938/DF

CPF *95.***.*32-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MONALISA LIMA BATISTA (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 25/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 02:50

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 05/11/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2023 09:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/10/2023 08:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 20:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/10/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 00:57

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700018-16.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: VICTOR EDUARDO OLIVEIRA MORAES DE SOUSA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID n. 170674927).

    Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretora de Secretaria Substituta * Mandado datado e assinado eletronicamente.

  • 01/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:09

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 21:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 03/05/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 20:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Despacho em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 06:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 06/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/09/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/12/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:25

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/12/2021 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 01/12/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:46

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/09/2021 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 03/09/2021 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 12/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:43

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 02:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 22:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:26

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 08/03/2021 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 21:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/02/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:36

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/02/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 28/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 12/01/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/01/2021 15:44

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras - (em diligência)

  • 06/01/2021 15:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/01/2021 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2021 16:08

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/01/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 16:22

    Audiência Custódia realizada para 04/01/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 04/01/2021 16:21

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/01/2021 16:21

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 08:19

    Apensado ao processo 0700017-31.2021.8.07.0020

  • 04/01/2021 07:50

    Audiência Custódia designada para 04/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/01/2021 23:36

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2021 03:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2021 03:44

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 03/01/2021 03:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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