05/09/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/07/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO HERDEIRO: LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO, FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Gama/DF, 20 de maio de 2025 13:20:08. (Datada e assinada eletronicamente)
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:34

Recebidos os autos
12/05/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
08/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
29/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO HERDEIRO: LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO, FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA DECISÃO O art. 67, § 2º do Decreto nº 5.123/04, determina que a arma de fogo deverá permanecer sob a guarda e responsabilidade do administrador da herança, depositada em local seguro, até a expedição do certificado de registro e entrega ao novo proprietário.

Desta forma, para a liberação do artefato e análise do pedido de transferência, deverá ser comprovada a comunicação realizada à Polícia Federal ou comando do Exército sobre o falecimento do proprietário, ocorrido em 24/03/2021, deixando entre outros bens o pistola Taurus, modelo PT 740, calibre 40, nº série da arma SIU51387, acabamento Oxidado, no valor de mercado de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), registrado em nome de EDSON ARAÚJO DE SOUSA, policial militar, portador do RG 1.002.746 SSP/DF, inscrito no CPF/MF400.325.151-20.

Dou a presente decisão força de ofício, que deverá ser apresentado pela inventariante e adquirente do artefato, SUSANE ROBLES MARQUES, brasileira, solteira, policial militar reformada, RG N° 562381 SSP/DF E CPF nº *55.***.*52-53, residente e domiciliada à Rua 14 Quadra 68 Lote 06 Cidade Nova, Guapó/GO, ao órgão responsável pelo processo de transferência, no prazo de 10 (dez) dias comprovando a comunicação do falecimento do portador da arma de fogo.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do esboço de partilha, nos moldes das últimas declarações.

Após, dê-se vista aos herdeiros e à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 09:13

Recebidos os autos
25/04/2025 09:13

Outras decisões
31/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO HERDEIRO: LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO, FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A O Art. 31, da Lei Nº 10.826, de dezembro de 2003, trata que os possuidores e proprietários de armas de fogo particulares adquiridas regularmente poderão, a qualquer tempo, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei, para fins de destruição na Campanha do Desarmamento.

Diante do exposto, a inventariante, na hipótese de falecimento do proprietário/militar, deverá providenciar as medidas previstas nos artigos da Lei Nº 10.826, de dezembro 2003, Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019 e Portaria Nº 126 - COLOG, de 22 de outubro de 2019, devendo constar nas últimas declarações o valor da indenização pela entrega do artefato.

Quanto ao pedido de partilha do seguro de vida, ressalta-se, que consta no artigo 794 do Código Civil, que o capital segurado não está sujeito à herança.

A indenização securitária pela morte do contratante deve ser paga ao beneficiário que figurar no contrato.

Assim, o seguro não deve ser incluído na partilha.

Assim, intime-se a inventariante para que retifique as últimas declarações, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
11/12/2024 21:06

Recebidos os autos
11/12/2024 21:06

Outras decisões
11/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de STEFANE ROBLES MARQUES ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:12

Recebidos os autos
05/11/2024 19:12

Outras decisões
21/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de STEFANE ROBLES MARQUES ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO, LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO HERDEIRO: FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA DESPACHO Manifestem-se os herdeiros acerca do parecer ministerial de ID 193199935 - Pág. 1.

Intime-se a inventariante a retificar o esboço de partilha para constar o estado civil da companheira, o nome e o estado civil corretos do herdeiro Felipe Daniel, a descrição completa da pistola e para detalhar o quinhão de cada um dos herdeiros sobre cada valor e bem em forma de fração para evitar a formação de dízima periódica.

Junte o registro da arma de fogo, a certidão negativa de débitos tributários do reboque e a certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido a ser expedida pela Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Feito, dê-se vista aos herdeiros por 15 dias e, após, ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
21/04/2024 12:51

Recebidos os autos
21/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO, LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO HERDEIRO: FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista aos herdeiros por 15 dias e ao Ministério Público.

Gama-DF, 10 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
10/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:05

Expedição de Alvará.
22/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
27/10/2023 20:48

Recebidos os autos
27/10/2023 20:48

Deferido o pedido de SUSANE ROBLES MARQUES - CPF: *55.***.*52-53 (INVENTARIANTE).
18/10/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711738-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO, LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO HERDEIRO: FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO, S.

R.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: SUSANE ROBLES MARQUES MEEIRO: SUSANE ROBLES MARQUES INVENTARIADO(A): EDSON ARAUJO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se os demais herdeiros para manifestação conforme cota ministerial.

Prazo: 15 dias Gama-DF, 24 de agosto de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
05/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de STEFANE ROBLES MARQUES ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FELIPE DANIEL NONATO DA SILVA ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:43

Recebidos os autos
27/04/2023 22:43

Deferido o pedido de SUSANE ROBLES MARQUES - CPF: *55.***.*52-53 (INTERESSADO).
14/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/02/2023 21:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de ISADORA CRISTINE DOURADO ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
03/12/2022 23:38

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:46

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
10/05/2022 19:45

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 10/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 22:49

Recebidos os autos
09/02/2022 22:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2022 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2022 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/01/2022 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2022 00:47

Recebidos os autos
24/01/2022 00:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/12/2021 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 20:58

Recebidos os autos
30/11/2021 20:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2021 20:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME DOURADO ARAUJO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de SUSANE ROBLES MARQUES em 29/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 22:40

Recebidos os autos
28/10/2021 22:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 22:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736731-76.2023.8.07.0001

Raimundo Nonato da Cruz

Via Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Gilsete Areas de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0717461-48.2023.8.07.0007

Kelven Fonseca Goncalves Dias

&Quot;Massa Falida&Quot; Solida Construcoes

Advogado: Kelven Fonseca Goncalves Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0728656-82.2022.8.07.0001

Beatriz Teresa Rodrigues Maia Pinto

Ostilio de Sousa Pereira 93477945115

Advogado: Renato Lamounier Mesquita Strohmeyer Gom...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0710790-61.2022.8.07.0001

Vitalino Borsatti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Campos Dias Payao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0702240-31.2023.8.07.0005

Bento Alves dos Reis

Nao Ha

Advogado: Eduardo Vinicius Lopes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 15:34

Exibir Processo