28/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0744887-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Cuida-se da ação de alvará judicial em que a curadora noticiou o falecimento do curatelado, requerendo a extinção do feito, conforme ID 184169716.

O Ministério Público oficiou pela extinção do feito, conforme ID 184248254.

DECIDO.

Ante a informação da morte do curatelado, ocorrida em 16/11/2023, conforme atesta a Certidão de Óbito de ID 184169717, o patrimônio do falecido transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme dispõe o art. 1.784 do Código Civil.

Dessa maneira, entendo não subsistir o dever de prestação de contas, fixado na sentença de ID 170525445, eis que tal instituto se destina à proteção dos interesses do interditando.

Eventuais discussões acerca das alienações autorizadas por este Juízo poderão ser realizadas, pelos herdeiros e interessados, no Juízo sucessório competente no momento da realização do inventário.

Posto isso, revogo a determinação de prestação de contas, contido na parte final da sentença de ID 170525445 e, considerando que o mérito da demanda já encontra-se devidamente transitado em julgado, conforme ID 173564417, determino o arquivamento do feito.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
24/01/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:55

Determinado o arquivamento
23/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/01/2024 06:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0744887-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Intime-se o autor para prestar contas, no prazo de 15 dias.

Após, autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
20/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 14:46

Recebidos os autos
19/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:14

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/09/2023 10:04

Expedição de Alvará.
28/09/2023 14:52

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 14:15

Recebidos os autos
05/09/2023 14:15

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o curatelado WALTER FELIX CARDOSO, neste ato representada por sua curadora THEREZINHA MARIA ABRANCHES FELIX CARDOSO, a vender o imóvel individualizado pelo APARTAMENTO Nº 505, BLOCO G, DA SQS 302, BRASÍLIA, DF, Matrícula 56931, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, bem como a lavrar escritura pública com a finalidade de concluir o negócio jurídico.
01/09/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:22

Recebidos os autos
31/08/2023 14:22

Homologada a Transação
29/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/08/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:18

Recebidos os autos
14/08/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/08/2023 13:26

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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