04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:09

Recebidos os autos
05/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 17:57

Recebidos os autos
21/03/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717296-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON DE SOUSA ALBINO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO À executada para manifestação em 5 dias.

Feito, conclusos.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/02/2024 13:34

Recebidos os autos
26/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:47

Processo Desarquivado
07/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 11:37

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUSA ALBINO em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:56

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 17:55

Recebidos os autos
29/11/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/10/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 02:29

Recebidos os autos
08/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717296-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON DE SOUSA ALBINO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO A requerida apresentou pedido de reconsideração e suspensão processual.

Na inicial, não foi formulado pedido de antecipação de tutela provisória.

Portanto, nada a decidir sobre o pedido reconsideração.

Ademais, não há previsão de revisão das decisões/sentenças dos Juizados Especiais Cíveis por meio de pedido de reconsideração.

Por fim, quanto ao pedido de suspensão, cabe esclarecer que a Lei 9.099/95 não prevê hipóteses de suspensão ou dilação de prazo, uma vez que tais procedimentos não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, o enunciado nº 51 do FONAJE traz o seguinte teor: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES).".

Assim, aguarde-se a audiência. À Secretaria.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/09/2023 17:24

Recebidos os autos
04/09/2023 17:24

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
31/08/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 22:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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