07/10/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 12:00

Expedição de Carta.
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:14

Recebidos os autos
03/09/2024 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2024 15:14

Determinado o arquivamento
23/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2024 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:59

Recebidos os autos
02/08/2024 16:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal
30/07/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:36

Recebidos os autos
28/06/2024 16:36

Deferido o pedido de MARCONDES JOSE RODRIGUES - CPF: *45.***.*86-34 (EXEQUENTE).
20/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745624-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024 18:20

Recebidos os autos
28/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:56

Recebidos os autos
02/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 03:37

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:59

Recebidos os autos
26/04/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745624-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DECISÃO O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário.

Sucede que os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, sendo seus princípios norteadores a celeridade, a oralidade, a informalidade, a economia processual e a simplicidade.

Deixar de observar esses princípios pode colocar em risco todo sistema criado pela Lei 9.099/95, podendo os Juizados Especiais ser transformados em verdadeiras Varas Cíveis.

Nesse sentido, a penhora sobre direitos aquisitivos do veículo vai de encontro aos princípios da celeridade e economia processual.

Ressalta-se que embora se possa admitir, em tese, a penhora de direitos do adquirente sobre veículo alienado fiduciariamente, a providência tem se mostrado sem efetividade, pois existe a preferência legal que deve ser respeitada em caso de alienação do veículo penhorado e somente o eventual saldo positivo é que se aproveitará ao exequente.

Na situação dos presentes autos, o veículo FORD KA S 1.0 HA C, modelo 2019, placa PBM9249, encontra-se gravado com alienação fiduciária.

A informação prestada pelo credor fiduciante aponta o pagamento de apenas duas parcelas do financiamento que foi realizado em 45 prestações mensais (id 189941543).

Em razão disso, o veículo pertence ao patrimônio do credor fiduciante (Banco Bradesco), e não ao patrimônio da executada.

Assim, já decidiu este Tribunal por intermédio da Primeira Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO VEÍCULO.

MEDIDA INEFICIENTE E INÓCUA.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora dos direitos aquisitivos sobre a veículo que se encontra gravado de alienação fiduciária 2.

Conquanto admitida a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre veículo gravado com alienação fiduciária, o deferimento da medida, via de regra, tem se mostrado ineficiente e inócuo, não propiciando qualquer resultado prático à satisfação do crédito exequendo, mesmo porque não há sequer prova de que o agravado, efetivamente, venha cumprindo sua obrigação de pagar as prestações do financiamento perante o credor fiduciário, inviabilizando, assim, a referida constrição e posterior alienação dos supostos direitos a serem adquiridos. 3.

Aliás, mesmo que houvesse a demonstração do regular pagamento do financiamento, inclusive com a especificação das parcelas já adimplidas, a possibilidade de resultado prático da atividade satisfativa in executivis demandaria a prévia liquidação do contrato, com a aquisição automática da propriedade do veículo pelo devedor fiduciante, quando, então, o bem poderia ser levado à hasta pública para pagamento do quantum devido ao credor. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Custas, pela agravante. 5.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão 1158127, 07000432620198079000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, , Relator Designado:SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 14/3/2019, publicado no DJE: 5/4/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, portanto, o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora da parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova intimação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 16:47

Recebidos os autos
25/03/2024 16:47

Indeferido o pedido de MARCONDES JOSE RODRIGUES - CPF: *45.***.*86-34 (EXEQUENTE)
21/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 11:56

Juntada de comunicações
07/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:29

Expedição de Ofício.
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos
09/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:55

Expedição de Ofício.
01/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
22/11/2023 18:53

Recebidos os autos
22/11/2023 18:53

Outras decisões
20/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:54

Recebidos os autos
07/11/2023 13:54

Deferido o pedido de MARCONDES JOSE RODRIGUES - CPF: *45.***.*86-34 (EXEQUENTE).
03/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745624-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DESPACHO Confiro ao credor o prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que a suspensão é ato incompatível com o rito dos Juizados Especiais. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/09/2023 18:36

Recebidos os autos
26/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745624-79.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES JOSE RODRIGUES EXECUTADO: MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/09/2023 18:21

Recebidos os autos
05/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/08/2023 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:32

Recebidos os autos
29/06/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/06/2023 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
31/05/2023 18:09

Recebidos os autos
31/05/2023 18:09

Outras decisões
19/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:18

Recebidos os autos
08/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/04/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:35

Recebidos os autos
07/02/2023 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 17:38

Expedição de Mandado.
03/11/2022 18:13

Recebidos os autos
03/11/2022 18:13

Deferido em parte o pedido de MARCONDES JOSE RODRIGUES - CPF: *45.***.*86-34 (REQUERENTE)
26/10/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 13:01

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:27

Expedição de Termo.
10/10/2022 18:27

Recebidos os autos
10/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/09/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 04:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2022 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 23:32

Expedição de Carta.
10/08/2022 17:34

Recebidos os autos
10/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2022 14:20

Juntada de consulta renajud
25/07/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 16:03

Recebidos os autos
22/07/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/07/2022 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:58

Recebidos os autos
28/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 14:35

Juntada de consulta bacenjud
25/06/2022 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 14:28

Recebidos os autos
27/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 21:05

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 07:56

Recebidos os autos
05/05/2022 07:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/05/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/04/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 15:05

Expedição de Carta.
11/04/2022 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2022 14:11

Recebidos os autos
08/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2022 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2022 22:19

Juntada de Certidão
05/04/2022 22:17

Processo Desarquivado
05/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:48

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 13:47

Transitado em Julgado em 09/02/2022
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de MAYARA ALBUQUERQUE GONCALVES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA SOUZA DE ALBUQUERQUE GONCALVES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:45

Decorrido prazo de MARCONDES JOSE RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 13:10

Recebidos os autos
18/01/2022 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2021 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2021 02:28

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
11/09/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2021 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 16:01

Recebidos os autos
26/08/2021 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2021 21:00

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/08/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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