02/02/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:37

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de ROZANGELA ELIANE SANTOS DE LACERDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703287-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROZANGELA ELIANE SANTOS DE LACERDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás/Ofícios de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:24

Recebidos os autos
15/01/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:51

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:51

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:02

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:11

Recebidos os autos
19/09/2023 14:11

Outras decisões
19/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703287-98.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROZANGELA ELIANE SANTOS DE LACERDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 170119495.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 06:20:16.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
31/08/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 06:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:14

Recebidos os autos
30/08/2023 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 08:42

Recebidos os autos
06/07/2023 08:42

Outras decisões
05/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 00:00

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 20:15

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ROZANGELA ELIANE SANTOS DE LACERDA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 00:35

Recebidos os autos
14/04/2023 00:35

Outras decisões
29/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/03/2023 14:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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