08/11/2024 13:45

Processo Desarquivado
08/11/2024 01:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0029250-41.2002.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 15:36:13.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
27/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:23

Recebidos os autos
27/08/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:33

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:23

Recebidos os autos
17/04/2024 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/04/2024 13:46

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 08/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029250-41.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 190681155.

Ao compulsar os autos, verifica-se que o AR de ID Num. 191492747 foi recebido por pessoa diversa do destinatário.

Dessa, forma, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/04/2024 17:20

Recebidos os autos
02/04/2024 17:20

Outras decisões
29/03/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029250-41.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o sobredito prazo, intime-se a parte autora, por carta AR, para promover o andamento do feito, e cumprir a determinação de ID nº 177718953, no prazo de 05 (cinco) dias, ainda sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 17:30

Recebidos os autos
19/02/2024 17:30

Outras decisões
19/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 16/02/2024 23:59.
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:04

Recebidos os autos
24/11/2023 18:04

Outras decisões
23/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029250-41.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (doc. anexo), havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (art. 805 CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive, o executado, por meio de Oficial de Justiça, eis que não possui advogado constituído nos autos, no endereço constante na certidão de ID Num. 77793793, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/09/2023 18:36

Recebidos os autos
12/09/2023 18:36

Outras decisões
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029250-41.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE EXECUTADO: TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME, OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 168791295 e ID Num. 169745384), com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC.

Após, decidirei acerca dos demais pedidos de ID Num. 169745384.

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 17:45

Recebidos os autos
06/09/2023 17:45

Outras decisões
28/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:12

Recebidos os autos
18/08/2023 18:12

Outras decisões
17/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:58

Recebidos os autos
25/07/2023 18:58

Outras decisões
25/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 20/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:45

Recebidos os autos
29/05/2023 18:45

Outras decisões
27/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:41

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:42

Expedição de Ofício.
20/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:56

Recebidos os autos
17/04/2023 18:56

Deferido o pedido de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE - CPF: *12.***.*40-63 (EXEQUENTE).
12/04/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 06/02/2023 23:59.
28/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:18

Recebidos os autos
07/12/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2022 19:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:28

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 21:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/10/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
18/02/2022 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:38

Recebidos os autos
09/12/2021 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2021 12:24

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 26/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 00:16

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 20:28

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:28

Recebidos os autos
22/09/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 21:08

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 13:07

Expedição de Mandado.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 19:01

Recebidos os autos
21/07/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 01:07

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 22:49

Juntada de Certidão
06/07/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 07/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 19:51

Expedição de Mandado.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 19:21

Recebidos os autos
12/04/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/04/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:38

Recebidos os autos
29/03/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2021 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:17

Recebidos os autos
18/03/2021 19:17

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 02/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 25/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2021.
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 19:14

Recebidos os autos
27/01/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:23

Recebidos os autos
15/12/2020 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:38

Recebidos os autos
09/12/2020 18:38

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 12:59

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:22

Recebidos os autos
19/11/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2020 14:10

Expedição de Mandado.
12/11/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 22:01

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 17:50

Recebidos os autos
06/11/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/11/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
03/11/2020 16:23

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 14/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 18:15

Expedição de Certidão.
24/08/2020 20:09

Expedição de Certidão.
24/08/2020 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:08

Expedição de Mandado.
24/08/2020 20:07

Expedição de Termo.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:30

Recebidos os autos
18/08/2020 18:30

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2020 18:23

Recebidos os autos
26/06/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 18:48

Recebidos os autos
07/05/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 05/05/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:01

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:28

Recebidos os autos
30/01/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/12/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 11:55

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 20:54

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 14:50

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:50

Juntada de Certidão
23/10/2019 10:55

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:56

Recebidos os autos
18/10/2019 18:56

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2019 06:20

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:36

Recebidos os autos
09/10/2019 18:35

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 18:58

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:58

Decorrido prazo de OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2019 14:00

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:00

Juntada de Certidão
01/10/2019 10:49

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2019 09:04

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 19:00

Recebidos os autos
20/09/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2019 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2019 08:01

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 13:23

Juntada de Certidão
18/08/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 13:33

Mandado devolvido dependência
16/08/2019 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 15:40

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:38

Expedição de Mandado.
06/08/2019 15:37

Expedição de Mandado.
05/08/2019 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 05:42

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2019 05:40

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 15:02

Expedição de Mandado.
04/06/2019 18:11

Recebidos os autos
04/06/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2019 19:29

Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEIÇÃO DIAS RANGEL CARCUTE em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:29

Decorrido prazo de TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2019 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2019 16:24

Juntada de Certidão
30/04/2019 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 17:42

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:42

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:23

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:56

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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