18/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:55

Recebidos os autos
15/07/2025 16:55

Outras decisões
14/07/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2025 03:42

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:21

Recebidos os autos
07/05/2024 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/05/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 16:01

Desentranhado o documento
30/04/2024 22:24

Recebidos os autos
30/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:04

Recebidos os autos
24/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 08:13

Recebidos os autos
12/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:05

Recebidos os autos
09/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE DESPACHO Sem prejuízo das determinações anteriores, o executado deverá regularizar sua representação processual, uma vez que o advogado que peticionou no id.

Num. 185251179 - Pág. 1 não tem procuração ou substabelecimento nos autos, sob pena de exclusão do causídico do sistema.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/04/2024 12:44

Recebidos os autos
02/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE DESPACHO Intime-se o devedor, conforme ID 187605844.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:51

Recebidos os autos
20/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/03/2024 19:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:54

Expedição de Ofício.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE DECISÃO Cuida-se de execução de notas promissórias, vencidas em julho de 2023, no valor original de R$ 18.000,00.

Ao promover a citação do réu, a oficiala de justiça informou que deixou de realizar penhora, pois o requerido mora na casa do pai e não possuiria bens.

As tentativas de constrição pelo sistema SISBAJUD em 22.11.2023 e 11.01.2024 não obtiveram sucesso, o mesmo ocorrendo com a consulta ao sistema RENAJUD.

O requerido veio aos autos, por meio de advogado sem procuração, e ofertou 5% de sua remuneração líquida à penhora, apresentando o contracheque de ID 185251185.

Consulta ao sistema ONR também negativa.

O credor requereu por diversas vezes a penhora de salário do requerido.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, em ao julgar o REsp Nº 1.547.561/SP, admitiu relativização da regra de impenhorabilidade de verba remuneratória, em casos excepcionais, desde que garantida a subsistência digna do devedor e de sua família.

Neste precedente, a relatora Min.

Nancy Andrighi, fez a seguinte ponderação: Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor.

No entanto, considerando que os valores contrapostos são duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva – a interpretação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, de modo que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor.

Sob essa ótica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Neste mesmo sentido, o REsp 1.673.067, DJe 15.09.2017, e o REsp 1818716, DJe 25.06.2019.

A possibilidade de relativização foi sedimentada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o EREsp 1.582.475/MG, que admitiu a constrição, desde que preservado percentual que garanta ao devedor e sua família a subsistência.

No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 09.08.2023 e, desde então, já foram realizadas diversas diligências para localização de bens dos devedores (SISBAJUD, ONR e RENAJUD), sem sucesso.

A tentativa de penhora de bens móveis também restou infrutífera (ID 175246424).

Note-se que não se pode considerar a oferta de ID 185251179, eis que o advogado que a apresentou não tem procuração do requerido nos autos.

Em face da inexistência de outros bens, passível a penhora da verba salarial, em favor do exequente, objetivando o devido cumprimento da obrigação.

Assim, à vista do documento ID 187567375, considero que a penhora de 10% do salário líquido do réu representará pouco menos de R$ 500,00, valor razoável e que não prejudicará sua subsistência, permitindo o pagamento da quantia devida ao autor.

Ante o exposto, defiro o pedido para determinar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos recebidos pelo executado a qualquer título, inclusive 13º salário e 1/3 de férias, ainda que se trate de verba alimentícia, até o efetivo pagamento da dívida deste feito.

Atualização ao ID 178556528.

Oficie-se ao empregador (ID 187567374) para que os valores sejam colocados em conta judicial à disposição deste Juízo, devendo informar os dados da conta no prazo de 15 dias.

Intime-se o devedor.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:29

Recebidos os autos
28/02/2024 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 10:58

Recebidos os autos
16/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE DESPACHO Cumpra o exequente a determinação ID 185849814.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:29

Recebidos os autos
09/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/02/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 18:14

Recebidos os autos
07/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos, nesta data, à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do Sistema SERASAJUD.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 18:10:23.
06/02/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:33

Recebidos os autos
06/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:11

Recebidos os autos
02/02/2024 16:11

Outras decisões
01/02/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:46

Recebidos os autos
01/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:56

Recebidos os autos
17/01/2024 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos
11/01/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:04

Recebidos os autos
13/12/2023 19:04

Indeferido o pedido de JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*52-72 (REQUERENTE)
13/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:31

Recebidos os autos
05/12/2023 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/11/2023 13:31

Recebidos os autos
22/11/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:57

Recebidos os autos
17/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/11/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
16/11/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:53

Recebidos os autos
16/11/2023 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 19:29

Recebidos os autos
18/09/2023 19:29

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0711006-73.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: GILSON MOURA ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 16/11/2023 16:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-8549 ou pelos WhatsApps (61) 3103-8550 e (61) 3103-8551, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023, às 20:29:33.
05/09/2023 20:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 14:38

Recebidos os autos
05/09/2023 14:38

Recebida a emenda à inicial
04/09/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2023 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 18:37

Recebidos os autos
01/09/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2023 20:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 18:28

Recebidos os autos
10/08/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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