TJDFT - 0709211-84.2023.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALLAN RODRIGO FRAZAO

CPF *25.***.*57-00

Advogados

HUGO LIMA SILVA

OAB: 45273/DF

CPF *13.***.*31-05

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA DE LIMA RIBEIRO

CPF *19.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 13:36

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 02/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:18

    Determinado o arquivamento

  • 21/09/2023 07:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 20/09/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:45

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709211-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGO FRAZAO EXECUTADO: ELISANGELA DE LIMA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera.

    Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária.

    No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    P.R.I Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

  • 31/08/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 21:30

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 31/08/2023 14:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 31/08/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 00:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:43

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 11:14

    Outras decisões

  • 17/05/2023 13:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 17/05/2023 02:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720153-66.2022.8.07.0003

Pedro Ferreira da Silva

Maria da Conceicao Vieira da Silva

Advogado: Maria da Conceicao Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0740424-39.2021.8.07.0001

Hugo Aurelio Vieira

Glaidson Acacio dos Santos

Advogado: Sergio Zveiter

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0710120-74.2023.8.07.0005

Antonio Barbosa da Silva

Raimundo Pereira da Cruz

Advogado: Suelen Abadia dos Santos Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0740856-47.2020.8.07.0016

Ministerio Publico Distrito Federal e Te...

Tony de Sousa Ribeiro

Advogado: Idaiana Castro Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2020 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0024633-86.2012.8.07.0001

Prodesivo Industria e Comercio LTDA

Eben Construcoes e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Karinne Miranda Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2018 16:03

Exibir Processo