21/11/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:23

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:09

Recebidos os autos
27/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR DE REZENDE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704458-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO, MATEUS AGUIAR DE REZENDE REQUERIDO: DECOLAR.COM, INC., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito remanescente (1.452,32 - id. 171192172), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 8 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/09/2023 15:49

Recebidos os autos
11/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:49

Deferido o pedido de GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO - CPF: *23.***.*42-40 (REQUERENTE).
08/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/09/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 14:49

Recebidos os autos
06/09/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704458-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO, MATEUS AGUIAR DE REZENDE REQUERIDO: DECOLAR.COM, INC., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Face ao pedido de deflagração do cumprimento de sentença, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito, considerando que já houve pagamento parcial no importe de R$ 1.367,86 (mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) (id. 170141744).

Com o retorno, tornem os autos conclusos para deflagração da fase de cumprimento de sentença. Águas Claras, 1 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:34

Recebidos os autos
01/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:34

Outras decisões
31/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 12:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR DE REZENDE em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR DE REZENDE em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 08:47

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:47

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2023 12:01

Recebidos os autos
24/06/2023 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 15:06

Recebidos os autos
21/06/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR DE REZENDE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DECOLAR.COM, INC. em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:25

Recebidos os autos
05/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/06/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:08

Recebidos os autos
21/03/2023 19:08

Outras decisões
21/03/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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