08/02/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:58

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de JOALDO SILVA DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de JOALDO SILVA DE MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 17:12

Recebidos os autos
11/12/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de JOALDO SILVA DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:30

Recebidos os autos
09/11/2023 13:30

Outras decisões
07/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706431-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOALDO SILVA DE MEDEIROS REQUERIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECISÃO Tendo em vista que transcorreu "in albis" o prazo para cumprimento voluntário da sentença de id. 172468257, no que tange a entregar ao requerente o produto, objeto desta ação, APLICO à parte requerida a MULTA prevista na decisão de id. 168978054, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que o prazo concedido encerrou-se em 14/09/2023.

Além disso, verifico que a parte executada até a presente data não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme noticiado pela parte autora, razão pela qual convolo a referida obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Intime-se a parte ré (IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao devido pagamento da multa, sob pena de execução forçada da execução de pagar quantia certa.

Ultrapassado referido prazo, sem a comprovação de pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico em ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Intimem-se as partes. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 18:04

Recebidos os autos
26/09/2023 18:04

Outras decisões
20/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706431-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOALDO SILVA DE MEDEIROS REQUERIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de id. 168860714, converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo constar como exequente JOALDO SILVA DE MEDEIROS e como parte executada IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo de id. 163432133, homologado pela sentença de id. 163505456, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais reais), até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento, bem como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 3.

Transcorrido o prazo do item “2” acima, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer. 4.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 15:04

Recebidos os autos
01/09/2023 15:04

Outras decisões
16/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 18:22

Processo Desarquivado
16/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 18:36

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2023 16:00

Recebidos os autos
28/06/2023 16:00

Homologada a Transação
27/06/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/06/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:25

Recebidos os autos
26/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2023 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:03

Recebidos os autos
10/04/2023 17:03

Outras decisões
10/04/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
05/04/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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