09/05/2025 17:20

Recebidos os autos
09/05/2025 17:20

Outras decisões
08/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:12

Recebidos os autos
22/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:12

Outras decisões
21/03/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2025 17:54

Recebidos os autos
23/01/2025 17:54

Outras decisões
21/01/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/01/2025 10:33

Processo Desarquivado
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:29

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
15/09/2023 10:19

Arquivado Provisoramente
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703844-50.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA EXECUTADO: SONIVANIA ARAUJO COSTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, já houve a pesquisa de bens do devedor, em 01/03/2023, em que foram realizadas pesquisas de bens do executado pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme decisão e respostas acostadas em id 151930024.

E a pretensão do credor, veiculada na peça de id 168160338, consubstancia-se em verdadeiro pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD, que não se justifica, após curto período de tempo, quando o credor não demonstrar a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira deste, como é o caso dos autos, em que a parte exequente limitou a deduzir novo pedido de pesquisa de ativos financeiros sem apresentar qualquer indício de modificação da situação financeira da parte executada.

Confira-se o entendimento deste egr.

Tribunal: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

BLOQUEIO ELETRÔNICO.

SISTEMA “BACENJUD”.

REITERAÇÃO.

CURTO PERÍODO DE TEMPO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 655-A do CPC prevê a possibilidade de pesquisa por meio eletrônico sobre informações acerca da existência de ativos em nome do executado.

Entretanto, tal procedimento não pode ser realizado de forma desmedida, tendo em vista os recursos despendidos.2.

O pedido de reiteração de penhora via BACENJUD após curto período de tempo não se justifica quando o credor não demonstrar a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira deste.3.

Agravo conhecido e desprovido”.(Acórdão n.821662, 20140020139225AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 26/09/2014.

Pág.: 165) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA VIA BACENJUD.

CONSULTA INFRUTÍFERA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO.

INVIABILIDADE.

DECISÃO CORRETA. 1) Realizada a pesquisa pelo sistema BACENJUD e tendo resultado infrutífera a diligência, não se mostra possível a reiteração da medida de forma injustificada, simplesmente pelo pequeno decurso de tempo do último pedido. 2) Havendo tentativa anterior de realizar o bloqueio via BACENJUD, que se mostrou infrutífera, incabível nova tentativa de penhora sem a comprovação de alteração na situação econômica dos executados. 3) Recurso conhecido e não provido”. (Acórdão n.820255, 20140020164833AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 25/09/2014.

Pág.: 164).

Além disso, considerando que houve dilação de prazo no id 157384039 e que transcorreu prazo considerável para a realização de diligências, indefiro o pedido de reiteração contido no ID 168160338.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de pesquisa de bens pelo SISBAJUD (id 168160338), e, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Por oportuno, incidenter tantum, declaro a inconstitucionalidade formal e assim deixo de aplicar a regra do artigo 921, §4º, na redação dada pela Lei n. 14.195/2021, norma que, oriunda de medida provisória (MP n. 1040/2021), contraria frontalmente o disposto no artigo 62, §1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a edição de medidas provisórias versando sobre matéria relativa ao processo civil.

Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:57

Recebidos os autos
17/08/2023 13:57

Determinado o arquivamento
17/08/2023 13:57

Indeferido o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
16/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
03/05/2023 22:07

Recebidos os autos
03/05/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:15

Recebidos os autos
10/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 08:55

Recebidos os autos
04/02/2023 08:55

Outras decisões
03/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
09/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:36

Arquivado Provisoramente
10/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:58

Recebidos os autos
26/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:05

Recebidos os autos
20/07/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 14:38

Recebidos os autos
25/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/05/2022 07:45

Recebidos os autos
12/05/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:18

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 22:01

Recebidos os autos
16/03/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 22:01

Determinado o arquivamento
06/02/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de SONIVANIA ARAUJO COSTA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:23

Recebidos os autos
23/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/11/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 08:21

Recebidos os autos
10/11/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:50

Recebidos os autos
29/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de SONIVANIA ARAUJO COSTA - ME em 14/09/2021 23:59:59.
21/08/2021 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 09:12

Recebidos os autos
31/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2021 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/03/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2021 14:20

Recebidos os autos
25/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:20

Declarada incompetência
17/03/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2021 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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