03/04/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
29/02/2024 16:31

Homologada a Transação
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/02/2024 18:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:19

Recebidos os autos
25/02/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 15:49

Desentranhado o documento
26/01/2024 14:00

Recebidos os autos
26/01/2024 14:00

Outras decisões
22/01/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:24

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/12/2023 14:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 17:35

Recebidos os autos
28/11/2023 17:35

Outras decisões
02/10/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2023 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711045-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELIPE CARLOS PONCE DE LEON XAVIER, DIOGO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER REQUERIDO: TEREZA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao arrazoado no petitório de ID 169038224 sobre o não cadastramento do CPF do autor DIOGO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER no PJe e indicação do seu número de CPF.

A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que os autores apresentem os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
04/09/2023 15:56

Recebidos os autos
04/09/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:17

Distribuído por sorteio
17/08/2023 22:14

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/08/2023 22:13

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/08/2023 22:13

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/08/2023 22:12

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/08/2023 22:12

Juntada de Petição de documento de identificação
17/08/2023 22:11

Juntada de Petição de documento de identificação
17/08/2023 22:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/08/2023 22:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709573-65.2022.8.07.0006

Alcidio Barbosa Filho

Jephte Ribeiro Christiano Maia

Advogado: Mairra Kerlem Magalhaes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0721213-46.2023.8.07.0001

Natiele Ferreira Damacena

Leandro Maximo Antonio Consultoria

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0710087-39.2023.8.07.0020

Edinaldo Gilmar Rodrigues Melo

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Joao Henrique dos Santos Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0712870-80.2022.8.07.0006

Elio Jose de Oliveira

Ermelindo Ferreira Gomes

Advogado: Joao Paulo Protasio Musse

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0703844-50.2021.8.07.0020

Industria e Comercio de Confeccoes La Mo...

Sonivania Araujo Costa - ME

Advogado: Edemar Soratto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2021 10:12

Exibir Processo