10/04/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:02

Recebidos os autos
20/03/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2021, fica o patrono ANTONIO CAMARGO JUNIOR INTIMADO da expedição do alvará de levantamento em seu favor.

O referido documento deverá ser impresso pelo interessado e levado diretamente ao banco destinatário, observando que o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe.

Publicada esta certidão, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de IVO WEILER em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052834-25.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CLAUDIO MORAES LOUREIRO, IVO WEILER, LIO CEZAR SCHMITT, MARCIO SIMAS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELCI BOURSCHEIDT SIMAS, MARIA DE ABREU E SILVA LOUREIRO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Caixa Econômica Federal, conforme comunicado no ID 174974469, promoveu a migração das contas judiciais vinculadas ao TJDFT para o Banco de Brasília, motivo pelo qual não foi efetuado o levantamento de R$ 1.044,49 e acréscimos legais em favor do advogado Antonio Camargo Junior, o que havia sido autorizado pelo alvará de ID 173463342, e nem a transferência de R$ 33.612,80 e acréscimos legais em favor do executado, conforme solicitado no ofício de ID 173471907, importâncias que até a migração estavam depositadas na conta judicial nº 1541695-4.

Com a migração houve a transferência de R$ 50.094,06 para a conta judicial nº 1500369915 do Banco de Brasília, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID 178087231.

As partes foram intimadas a indicarem a se manifestarem e indicarem os valores a serem transferidos, tendo em vista que o montante migrado para a conta do BRB englobou os acréscimos legais incidentes até a data da transferência. (ID 179667406).

O executado se limitou a requerer a expedição de alvará eletrônico, sem apontar o valor que entende lhe ser cabível (ID 180253396).

O advogado Antonio Camargo Junior apresentou os cálculos de ID 181106072, apontando que lhe é cabível a quantia de R$ 1.678,83.

Informou na petição de ID 181106070 que atualizou a quantia de R$ 1.044,49 desde 13/06/16 até 25/07/23, utilizando os critérios aplicáveis aos depósitos judiciais. É o relato.

Decido.

Verifica-se que nos cálculos apresentados no ID 181106072 não há a indicação detalhada de como se apurou o resultado encontrando, especificando-se qual o indexador utilizado para a correção monetária e nem se houve o cômputo de juros, o que obsta a aferição da metodologia adotada para a apuração do valor.

Menciona-se somente a expressão "poupança mensal" e ao índice de 60,732496% sem especificar como se chegou a este percentual.

Na petição de ID 181106070, conforme já mencionado, houve apenas a menção genérica de que foram utilizados os índices aplicáveis aos depósitos judiciais.

Desse modo, os referidos cálculos não estão em condições de ser acolhidos.

Não obstante, revendo os autos constata-se que a questão é de fácil solução, bastando para apurar-se os valores cabíveis ao advogado dos exequentes e ao executado realizar o rateio proporcional considerando o saldo de capital que estava depositado na conta judicial da Caixa Econômica Federal, ou seja, R$ 34.657,29, do qual é cabível ao aludido causídico a importância de R$ 1.044,49, o que corresponde à 3,02% daquele montante, e ao executado R$ 33.612,80, o que corresponde à 96,98% daquele valor, nos termos do que foi definido na decisão de ID 163630099.

Assim, da quantia migrada da Caixa Econômica Federal para o Banco de Brasília, no total de R$ 50.094,06, que corresponde ao saldo de capital de R$ 34.657,29 com os acréscimos legais até a data da migração, 3,02%, ou seja, R$ 1.512,85 cabe ao advogados dos exequentes e 96,98%, ou seja, R$ 48.581,21 cabe ao executado, ambas com os respectivos acréscimos legais incidentes a partir da migração.

Face o exposto, após preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento: - de R$ 1.512,85 e acréscimos legais em favor do advogado Antonio Camargo Junior; - de R$ 48.581,21 e acréscimos legais em favor do executado.

Após, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:39

Recebidos os autos
19/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:39

Outras decisões
16/01/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/01/2024 18:25

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:44

Recebidos os autos
27/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:44

Outras decisões
14/11/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:00

Recebidos os autos
30/10/2023 16:00

Outras decisões
11/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 14:15

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:15

Expedição de Alvará.
27/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CAMARGO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2/2021 deste Juízo, para fins da expedição determinada (ID 163630099, parte final do item 3), fica o Dr.

Antonio Camargo Junior intimado a informar os dados bancários completos: banco, número e tipo de conta (corrente ou poupança), número da agência, nome do titular e seu CPF ou CNPJ.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ABREU E SILVA LOUREIRO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de IVO WEILER em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:51

Desentranhado o documento
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:38

Recebidos os autos
27/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:38

Outras decisões
30/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
28/06/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2023 20:31

Recebidos os autos
19/06/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/06/2023 23:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:55

Expedição de Ofício.
16/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:45

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de IVO WEILER em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:46

Recebidos os autos
30/05/2023 13:46

Outras decisões
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de IVO WEILER em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:22

Publicado Edital em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 16:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:05

Expedição de Edital.
25/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:54

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:53

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:53

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:52

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 12:51

Desentranhado o documento
19/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:30

Recebidos os autos
19/04/2023 18:30

Outras decisões
27/03/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 11:16

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de LIO CEZAR SCHMITT em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:45

Decorrido prazo de MARCIO SIMAS em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:52

Recebidos os autos
27/02/2023 14:52

Outras decisões
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2023 20:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de IVO WEILER em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:37

Publicado Edital em 31/01/2023.
30/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:23

Expedição de Edital.
26/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:55

Recebidos os autos
23/01/2023 16:55

Outras decisões
09/12/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES LOUREIRO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de IVO WEILER em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:03

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 21:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:35

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:25

Recebidos os autos
08/11/2022 10:25

Outras decisões
14/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/10/2022 08:47

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:05

Recebidos os autos
14/09/2022 11:04

Outras decisões
29/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/08/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio
15/07/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

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