15/07/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0750194-40.2023.8.07.0016 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora cientificada do termo de curatela expedido no ID nº 202871662, devendo a curadora nomeada imprimir, assinar e juntar uma cópia (em formato PDF), devidamente assinada do referido termo no processo, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado digitalmente.
04/07/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
03/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:26

Desentranhado o documento
03/07/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 17:26

Expedição de Termo.
03/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 15:26

Transitado em Julgado em 26/06/2024
23/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 20:24

Recebidos os autos
11/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 20:24

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/05/2024 18:15

Recebidos os autos
10/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750194-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTES: FABIANA TEIXEIRA BASTOS e ELIAS ROCHA BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial (ID nº 170906600). 2.

Custas recolhidas (IDs nº 170906617 e 170906620). 3.

Indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, medida cabível somente em demanda litigiosa, o que não é o caso. 4.

Ouça-se o Ministério Público. 5.

Após, concluso para sentença.

Intimem-se.
13/03/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:46

Recebidos os autos
12/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:46

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/02/2024 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750194-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTES: FABIANA TEIXEIRA BASTOS e ELIAS ROCHA BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Reconheço a competência, em virtude da redistribuição da ação de interdição (processo nº 0006790-87.2017.8.07.0016) a este juízo. 2.

Em consulta ao PJe de 1ª Instância, verifico que tramita neste Juízo o Alvará Judicial nº 0729251-02.2023.8.07.0016, pleiteado por SUELI TEIXEIRA BASTOS, representada por seu curador ELIAS ROCHA BASTOS 3.

Juntem os requerentes o documento pessoal de identificação de Fábio Teixeira Bastos, subscritor da declaração de anuência de ID nº 170906609.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
25/01/2024 10:29

Recebidos os autos
25/01/2024 10:29

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Nota-se que a ação de interdição correlata, processo n. 2017.01.1.032814-9 (CNJ n. 0006790-87.2017.8.07.0016), tramitou na extinta 3ª Vara de Família e ao ser inserida no PJe foi redistribuída para a 5ª Vara de Família de Brasília, nos termos da Resolução nº 7 de 2021 e Portaria Conjunta nº 70 de 2021 do TJDFT.

Como cediço, o juízo da interdição é o competente para decidir as demandas acessórias e, nesse sentido, inclusive, já decidiu o TJDFT, in verbis: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

COMPETÊNCIA.

JUÍZO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO.

DEMANDA ACESSÓRIA.

PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO.I.

Todas as causas que têm por objeto questões atinentes à curatela, tais como prestação de contas, remoção ou substituição de curador, levantamento da curatela e tomada de decisão apoiada, qualificam-se como acessórias e por isso gravitam sob a competência sedimentada na ação de interdição.II.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante.(Acórdão 1008442, 20160020375993CCP, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 27/3/2017, publicado no DJE: 7/4/2017.

Pág.: 105-107) Nesses termos, portanto, declino da competência para a 5ª Vara de Família de Brasília, para onde deverão rumar os autos.

Redistribua-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/01/2024 16:11

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
11/01/2024 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2024 20:24

Recebidos os autos
10/01/2024 20:24

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 16:45

Recebidos os autos
11/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 17:06

Expedição de Ofício.
13/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Verifico que o processo de interdição tramitou na extinta 3ª Vara de Família de Brasília (ID 170906615), e os seus processos remanejados para as demais Varas de Família de Brasília, conforme Resolução nº 7 de 2021 e Portaria Conjunta nº 70 de 2021.

Com a extinção da antiga 3ª Vara de Família de Brasília, houve a mudança de nomenclatura da 7ª Vara para 3ª Vara de Família de Brasília.

Portanto, a fim de se averiguar qual dos Juízos de Família de Brasília será o competente para o prosseguimento desta ação, promova a requerente a digitalização/inclusão do processo n. 2017.01.1.032814-9 (CNJ n. 0006790-87.2017.8.07.0016) no PJe, por meio de e-mail a ser enviado à Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional - COAMI ([email protected]) e posteriormente perante a Coordenadoria de Apoio Extraordinário - CAE ([email protected]).

Por fim, este feito tramitará no Juízo em que a ação de conhecimento for redistribuída.

Suspendo o curso processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Deixo de suspender o alvará n. 0729251-02.2023.8.07.0016, pois aquele feito já foi recebido e aguarda resposta de carta precatória.

Todavia, aquela ação deverá ser redistribuída para o Juízo que o processo de conhecimento for encaminhado.

Traslade-se esta decisão para o processo n. 0729251-02.2023.8.07.0016.

Encaminhe-se esta decisão à 2ª Vara de Família de Brasília, a fim de que observem a Resolução nº 7 de 2021 e Portaria Conjunta nº 70 de 2021.

Para tanto, basta a realização de consulta processual de processos físicos na INTRANET, que indicará se a ação de interdição tramitou na extinta 3ª Vara de Família (anexo).

Não obstante, somente haverá prevenção para esta unidade quando o processo físico tiver tramitado na antiga 7ª Vara de Família.

P.I.
11/09/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 18:59

Recebidos os autos
08/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/09/2023 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/09/2023 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750194-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curatela, cuja interdição foi processada na 3ª Vara de Família de Brasília (Processo 32814-9/2017).

Como se não fosse só, em consulta aos sistemas deste Tribunal, verifica-se que há pedido de alvará judicial formulado em prol da interditada em tramite naquele Juízo (PJE 0729251-02.2023.8.07.0016).

A competência para o julgamento das demandas acessórias à interdição, como é o caso da substituição de curatela, é do juízo em que aquela foi processada e julgada.

Confira-se julgado recente da 2ª Câmara Cível: "PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

NATUREZA ACESSÓRIA À AÇÃO DE INTERDIÇÃO. 1.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 5 a Vara de Família de Brasília em desfavor da 2ª Vara de Família da mesma Circunscrição. 2.

A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição, atraindo a aplicabilidade do artigo 61 do Código de Processo Civil, segundo o qual “A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal”. 3.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre os desdobramentos da curatela – como a substituição da pessoa do curador – é do juízo que processou a ação de interdição.

Precedentes. 4.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado, qual seja, a 2ª Vara de Família de Brasília" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0706898-84.2021.8.07.0000, Acórdão 1346305, Relator Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, julgado em 18/06/2021).

Assim, declino da competência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos para a 3ª Vara de Família de Brasília.

Intimem-se.

Independentemente de preclusão, redistribuam-se os autos.

Datado e assinado digitalmente.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
05/09/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:00

Recebidos os autos
04/09/2023 17:00

Declarada incompetência
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/09/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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