01/08/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:31

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO SILVA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:49

Recebidos os autos
25/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:49

Homologada a Transação
20/06/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:25

Recebidos os autos
07/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:19

Recebidos os autos
30/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:19

Outras decisões
26/04/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 19:09

Recebidos os autos
15/04/2024 19:09

Outras decisões
15/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:29

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:33

Juntada de comunicações
21/03/2024 14:39

Recebidos os autos
21/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:39

Outras decisões
21/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:46

Expedição de Mandado.
30/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:43

Recebidos os autos
23/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:43

Outras decisões
03/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO SILVA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO SILVA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

6.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 7.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 8.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 9.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 10.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 11.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 12.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 13.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 14.

Caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 15.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
06/09/2023 17:11

Recebidos os autos
06/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:11

Recebida a emenda à inicial
06/09/2023 17:11

Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 20:02

Recebidos os autos
19/06/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:02

Determinada a emenda à inicial
22/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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