27/11/2023 21:27

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:29

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708661-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉ: BRUNA LUYSA ALVES BARBOSA FARIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A O Ministério Público ofereceu denúncia contra BRUNA LUYSA ALVES BARBOSA FARIAS DE SOUZA, qualificada nos autos, pela prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal.

Recebida a denúncia, a ré foi beneficiada com a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, conforme art. 89 da Lei n. 9.099/95.

Transcorrido o período de prova e cumpridas as condições do benefício, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade.

Ante o exposto, tendo em vista o transcurso do período de prova e o cumprimento da suspensão condicional do processo, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de BRUNA LUYSA ALVES BARBOSA FARIAS DE SOUZA, qualificada nos autos, conforme art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se a sursitária por telefone.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
31/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:51

Recebidos os autos
31/08/2023 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
30/08/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2022.
26/01/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:52

Recebidos os autos
24/01/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/01/2022 12:59

Juntada de Certidão
21/01/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 15:18

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:13

Expedição de Ata.
17/08/2021 18:09

Homologada a Transação
17/08/2021 18:00

Homologada a Transação Penal
25/07/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 17/08/2021 14:00 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/06/2021 07:32

Juntada de Certidão
21/06/2021 18:10

Recebidos os autos
21/06/2021 18:10

Outras decisões
21/06/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/06/2021 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2021 14:46

Recebidos os autos
07/06/2021 14:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/06/2021 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2021 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 13:38

Recebidos os autos
27/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:38

Declarada incompetência
26/05/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/05/2021 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 14:01

Recebidos os autos
25/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/05/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 14:42

Recebidos os autos
17/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/05/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 15:12

Recebidos os autos
14/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/05/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 13:45

Recebidos os autos
04/05/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 18:10

Recebidos os autos
03/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
03/05/2021 13:15

Recebidos os autos
03/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2021 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 17:16

Expedição de Mandado.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 13:31

Recebidos os autos
04/04/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
29/03/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 08:53

Recebidos os autos
15/03/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
12/03/2021 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 08:51

Recebidos os autos
12/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/03/2021 04:32

Processo Desarquivado
10/03/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 10:33

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 04:35

Processo Desarquivado
09/03/2021 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 19:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 19:38

Transitado em Julgado em 25/02/2021
01/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:36

Juntada de Certidão
25/02/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 09:51

Recebidos os autos
25/02/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2021 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
23/02/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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