11/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
11/09/2025 13:38

Desentranhado o documento
09/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:23

Recebidos os autos
25/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:43

Recebidos os autos
26/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MARA BEATRIZ ECKERT AGNES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703685-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que o requerente não depositou os honorários periciais.

Desta forma, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se o autor, com urgência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
31/01/2025 15:53

Recebidos os autos
31/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:07

Recebidos os autos
22/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703685-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de perito sob ID 222670926.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/01/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703685-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Fica o requerente intimado da manifestação de concordância do perito de ID 210445366 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703685-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 207023279.

A manifestação da Terracap consignada nessa petição demonstra sua irresignação em partilhar os custos da prova técnica como pretende o autor (id 206689691), de modo que a antecipação pela perícia deve ser feita unicamente pela parte autora, consoante inteligência contida no art. 95 do CPC.

Também não vejo como prosperar o pedido do autor relativamente a intimação do perito para especificar a natureza jurídica do imóvel litigioso, porquanto se trata de obtenção de forma transversa da pretensão deduzida na petição inicial, situação que exige esforço do expert sem a respectiva remuneração, o que evidentemente não pode ser pactuado pela Justiça.

Logo, indefiro esse pedido.

Venha, portanto, o depósito dos honorários do perito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 14:23:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:34

Recebidos os autos
22/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703685-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Intime-se a parte Autora (ID 207023275).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 18:50:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 12:29

Recebidos os autos
13/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARA BEATRIZ ECKERT AGNES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:38

Recebidos os autos
10/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2024 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703685-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a Renúncia de mandato de ID 189789186 limita-se a reproduzir o texto do documento de ID 186562950.

Assim, esclareço que, nos termos do Art. 112 do CPC, é necessário provar a comunicação de renúncia ao mandante, que no caso é Cacildo Gonçalves Ramos, qualificado como terceiro interessado.

Assim, fica a causídica intimada à regularização determinada em ID 189525037.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703685-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 186562950.

Na verdade, Cacildo Gonçalves Ramos é interessado e não parte autora conforme de constata no cadastramento.

Ocorre que, de acordo com a disposição contida no art. 112 do CPC, a comunicação ao constituinte deve ser feita pelo próprio causídico outorgado.

Desta forma, indefiro o pedido de intimação de Cacildo Gonçalves Ramos, devendo a ilustre causídica proceder com a comunicação da renúncia.

No mais, aguarde-se a apresentação dos quesitos pela partes, já que o perito aceito o encargo que lhe fora confiado.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 16:08:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/03/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:29

Recebidos os autos
11/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703685-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

OSVALDO ARI ABIB, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte autora que requereu a prova técnica, ID 181046453.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 14:10:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/01/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:34

Recebidos os autos
30/01/2024 15:34

Outras decisões
29/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703685-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: VOLNEI LUIZ AGNES e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Intime-se a parte autora para que esclareça a natureza técnica da prova pericial requerida na petição de ID nº 181046453, bem como a qualificação acadêmica exigida para a realização da perícia.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 17:45:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos
25/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES RAMOS em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2023 05:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
02/12/2023 06:46

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/11/2023 23:59.
25/09/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 00:13

Publicado Edital em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0703685-45.2023.8.07.0018, distribuída em 12/04/2023 16:29:16, movida por VOLNEI LUIZ AGNES e outros, em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, que tem por pedido reconhecimento o direito a demarcação e divisão, ser processada a descrição topográfica e avivamento dos limites das glebas das matrículas 24.234 e 24.235 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Brasília/DF, julgando-se ao final procedente o pedido de demarcação e limites destas áreas, assim como dos contornos da área em comum, matrícula 3.109 do 8º Oficio de Imóveis do Distrito Federal, e da matrícula 24.236, do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Brasília/DF originárias de Maria Antonia Vilhena, Inocência José dos Anjos, Joaquim Moreira Ribeiro, de modo a aviventar o traçado da linha demarcanda da área em comum; feita a demarcatória, o início da ação de divisão, para, após realizados os procedimentos art. 574 e seguintes do Código de Processo Civil, seja determinada a divisão geodésica por homologação de laudo por este Juízo, em relação às últimas duas matrículas mencionadas, tudo nos termos da exordial, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 155481382 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Citem-se os réus com endereço conhecido, via postal.

Citem-se os réus em local incerto, bem como terceiros eventualmente interessados, por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Abril de 2023 18:21:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 18:35:07.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
05/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:05

Expedição de Edital.
26/08/2023 21:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:33

Recebidos os autos
28/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:57

Recebidos os autos
06/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:19

Decorrido prazo de VOLNEI LUIZ AGNES em 26/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/05/2023.
06/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:49

Expedição de Mandado.
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 18:23

Recebidos os autos
13/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 14:39

Recebidos os autos
12/04/2023 14:39

Declarada incompetência
11/04/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2023 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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