17/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710294-44.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 249869922 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o pedido de reconsideração não encontre respaldo expresso na legislação processual pátria, consubstancia-se em instrumento que, à luz da práxis forense sedimentada, vem sendo admitido pelos órgãos jurisdicionais, inclusive por este Juízo, como mecanismo legítimo de racionalização procedimental, voltado à otimização dos meios materiais e humanos disponíveis, bem como à concretização do princípio da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República.

Todavia, na hipótese sub judice, não se vislumbra viabilidade jurídica para o acolhimento da pretensão deduzida pela parte autora, porquanto a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, conforme manifestação registrada sob o ID 248056112, reiterou, de forma inequívoca, o interesse na reintegração da posse do imóvel objeto da presente demanda.

Tal posicionamento foi, inclusive, corroborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, conforme se extrai do ID 247191530.

Destarte, ainda que respeitáveis os fundamentos articulados na petição de ID 247039198 o pedido de reconsideração não merece acolhida, ante a subsistência do direito da exequente à retomada da posse do bem litigioso. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado.

Expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel “Módulo A da Chácara 04/1 do Núcleo Rural Monjolo, Recantodas Emas” à Terracap, anexe-se ao mandado o relatório de ID 240852251.

Enfatizo que incumbe à TERRACAP o acompanhamento atento e contínuo dos trâmites processuais atinentes à expedição do competente mandado, competindo-lhe, ainda, a disponibilização dos recursos e instrumentos indispensáveis à efetivação da medida judicial, de modo a assegurar o pleno êxito da diligência determinada.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 17:34:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:54

Recebidos os autos
29/08/2025 17:54

Outras decisões
29/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:51

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:44

Recebidos os autos
14/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DESPACHO ID 245064105.Intime-se a TERRACAP a se manifestar.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 15:11:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:33

Recebidos os autos
05/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:50

Recebidos os autos
31/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 22:03

Expedição de Ofício.
19/07/2025 22:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:22

Recebidos os autos
15/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:26

Recebidos os autos
02/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:01

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DESPACHO ID 239111695.Expeça-se alcará de levantamento de valores em favor da ADTER (ID 218402535).

Quanto ao pedido de penhora dos rendimentos das pessoas jurídicas deve ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 14:42:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:25

Recebidos os autos
13/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:27

Recebidos os autos
27/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:01

Recebidos os autos
16/05/2025 19:01

Outras decisões
22/04/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:59

Recebidos os autos
12/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:44

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:55

Recebidos os autos
25/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:03

Recebidos os autos
12/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
23/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
14/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID nº 176837129, a requerida ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS foi devidamente citada e é considerada revel, nos termos do art. 344 do CPC.

Ademais, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluem a partir da data da publicação do ato decisório.

Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 203,33.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Após, defiro a realização de pesquisas junto ao sistema INFOJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 15:45:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/01/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:12

Recebidos os autos
07/01/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:07

Recebidos os autos
04/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:29

Recebidos os autos
30/10/2024 19:29

Outras decisões
30/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 16/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de reconsideração (ID 208641813), embora este não tenha previsão legal, é instrumento que vem sendo rotineiramente utilizado pelos nobres causídicos e admitido pelos Julgadores, inclusive ocasionalmente por este Juízo, na busca de racionalizar material humano e financeiro e preservar o princípio da duração razoável do processo, conforme enaltecido na Carta Republicada (inc.

LXXVIII, do art. 5º, da CF/88).

Ainda que louváveis as justificativas trazidas na compreensiva petição em análise não há como acolhê-las, sobretudo porquanto o processo já foi sentenciado, não podendo o Juiz inovar no processo.

INDEFIRO, pois, o pedido de reconsideração objeto da petição de ID 208641813.

Anote-se a conversão para cumprimento de sentença (honorários - ID 208319680 ajuizada por ADTER em desfavor de MARIA MARLENE PONTES e ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (MARIA MARLENE PONTES e ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS.), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a Terracap para ciência e manifestações tidas por oportunas em relação à peça de ID 208641813.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 16:19:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:04

Recebidos os autos
29/08/2024 17:04

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
29/08/2024 17:04

Indeferido o pedido de MARIA MARLENE PONTES - CPF: *10.***.*50-72 (EXECUTADO)
28/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
01/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:40

Classe retificada de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 14:08

Recebidos os autos
25/07/2024 14:08

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (OPOENTE).
24/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710294-44.2023.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 203631257 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executadas intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:40

Recebidos os autos
10/07/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 14:13

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 22:22

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 08:41

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:09

Recebidos os autos
05/06/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:59

Recebidos os autos
23/04/2024 14:59

Outras decisões
23/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:53

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:33

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 09:54

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se , conforme requerido ID 182083682.

Quanto ao pedido de decretação da revelia da parte ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS.

Conforme preceitua a jurisprudência do STJ a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da revelia do réu é relativa, cabendo ao magistrado a análise dos elementos e das provas dos autos.

Além disso, o requerido revel poderá intervir em qualquer fase no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar e arcando com os ônus da sua inércia.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 16:00:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:16

Recebidos os autos
08/02/2024 17:16

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (OPOENTE)
07/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:44

Expedição de Mandado.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA MARLENE PONTES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710294-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA MARLENE PONTES e outros DESPACHO Associe-se com os autos de nº 0706521-85.2023.8.07.0019.

Feito isso, citem-se os opostos na forma determinada no parágrafo único do art. 683 do CPC.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 22:30:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 23:42

Recebidos os autos
04/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704027-14.2022.8.07.0011

Maria Joana Goncalves da Cruz

Claiton Ferreira de Lima

Advogado: Andre Luiz Pereira Borba Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0716362-04.2023.8.07.0020

Meire Cristina da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0710795-89.2023.8.07.0020

Cecilia Francisco do Nascimento

Guara Odontologia LTDA

Advogado: Fernando Macedo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0043702-51.2005.8.07.0001

Logpress Solucoes Graficas LTDA

Geovane Alves da Silva - ME

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0724267-36.2022.8.07.0007

Jose Francisco de Araujo

Jose Raimundo de Araujo

Advogado: Maria Severina de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 11:41

Exibir Processo