08/05/2025 10:23

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:50

Recebidos os autos
25/03/2025 12:50

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
25/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 13:43

Processo Desarquivado
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:22

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723826-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: S B RODRIGUES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para indicar de forma concreta bens passíveis de penhora pertencentes ao executado.

Assim, diante da ausência de indicação de bens, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi cobrança de dívida líquida.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:18

Recebidos os autos
25/04/2024 15:18

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
24/04/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:20

Recebidos os autos
03/04/2024 14:20

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
02/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:15

Recebidos os autos
05/03/2024 18:15

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:51

Recebidos os autos
16/01/2024 17:51

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
15/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:58

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de S B RODRIGUES LTDA em 03/11/2023 23:59.
07/10/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de S B RODRIGUES LTDA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:21

Recebidos os autos
22/09/2023 14:21

Outras decisões
21/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 07:01

Recebidos os autos
19/09/2023 07:01

Outras decisões
18/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2023 16:32

Recebidos os autos
15/09/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723826-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO REVEL: S B RODRIGUES LTDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de ID 167761011 transitou em julgado em 04/09/2023.

Ressalto que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

Sem prejuízo, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
05/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:05

Transitado em Julgado em 04/09/2023
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de S B RODRIGUES LTDA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:42

Recebidos os autos
07/08/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de S B RODRIGUES LTDA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:33

Recebidos os autos
15/06/2023 13:33

Outras decisões
06/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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