31/01/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:40

Recebidos os autos
05/10/2023 17:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 523, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-7454 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO - CEGOC Processo: 0728555-11.2023.8.07.0001 Ação: Estelionato (3431) Inquérito Policial: 386/2023 - 1ªDPDF Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ARTHUR VIEIRA MELLO DOS SANTOS Ao Senhor Coordenador(a) da CEGOC Central de Guarda de Objetos de Crime - TJDFT Brasília / DF CEP: 70610-200 O Doutor Osvaldo Tovani, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, etc.

DETERMINA que a Central de Guarda de Objetos de Crime - Cegoc - RESTITUA a(o) Sr(a).

ARTHUR VIEIRA MELLO DOS SANTOS, RG 4624123 DGPC/GO - SSP e CPF *09.***.*79-98, os objetos abaixo descritos, no dia 15 de Setembro de 2023, ou em qualquer uma das sextas-feiras subsequentes, entre 13h e 18h, na Central de Guarda de Objetos de Crime - TJDFT, no SIA Trecho 4, Lote 1.420 (ao lado do depósito da AGEFIS e da Polícia Civil, rua da antiga Cimfel, ao final), fone 3103-4861/ 3103-4863/ 3103- 4864.

Objetos: A - 01 (um) aparelho celular – marca XIAOMI, Modelo Mi 11 (M2011K2G), Slots 1, IMEI não identificado, cor Azul metálico, tela com trincas, com capa protetora transparente; B - 02 (dois) Chips telefônicos para aparelho celular: um da operadora Claro, nº 8955 0534 6800 1492 7430; e o outro da operadora VIVO (4.5G), nº 8955109536 0112196993 60.

Atenciosamente, Documento datado e assinado digitalmente pelo magistrado, conforme certificação digital abaixo.
11/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0728555-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ARTHUR VIEIRA MELLO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido (aparelho celular).

Manifestação favorável do Ministério Público.

O bem é passível de restituição, não interessa ao processo, tanto que já foi encaminhado à CEGOC/TJDFT (ID 166960459, itens 6 e 7), e o requerente comprovou a propriedade.

Portanto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para deferir o pedido.

Expeça-se o alvará de restituição - itens 8 e 9 do AAA de ID 164698917, correspondentes aos itens 6 e 7 de ID 166960459.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2023 15:52

Expedição de Alvará.
06/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:18

Recebidos os autos
05/09/2023 11:18

Outras decisões
04/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
21/08/2023 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
11/07/2023 12:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/07/2023 12:26

Expedição de Alvará de Soltura .
10/07/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 15:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2023 15:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2023 09:26

Juntada de gravação de audiência
08/07/2023 18:32

Juntada de laudo
08/07/2023 16:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/07/2023 09:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/07/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/07/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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